A isenção do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF) para quem ganha menos de R$ 5 mil e a redução do tributo para quem recebe até R$ 7.350, a partir de janeiro de 2026, vai beneficiar três em cada quatro professores da educação básica ─ educação infantil, ensino fundamental e médio, nas redes pública e privada. O cálculo foi divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ao compara que, ao longo de um ano, o impacto positivo equivalerá a receber um 14º salário.
Em termos absolutos, mais de 600 mil professores da educação básica deixarão de pagar o imposto de renda. Pouco mais da metade da categoria ficará isenta da tributação por causa da Lei nº 15.270/2025, proposta pelo governo federal e assinada em novembro pelo presidente Luiz Inácio da Lula da Silva. As contas fazem parte do estudo O imposto na ponta do giz: efeitos da reforma tributária sobre o IRPF de docentes da educação básica.
“A proporção de docentes isentos de IRPF aumenta de 19,7% para 51,6% após a reforma, enquanto 21,9% passam a ter redução da carga tributária, beneficiando cerca de 73,5% da categoria”, detalha o Ipea,
A estimativa do impacto da Lei nº 15.270 foi feita a partir da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), que tem o cadastro de todas as pessoas contratadas com carteira assinada ou que trabalham em regime estatutário, e tem como base microdados de 2022.
EFEITO MULTIPLICADOR
Segundo Adriano Souza Senkevics, técnico de planejamento e pesquisa do Ipea, o efeito acontece por causa da correção da tabela do imposto de renda “que estava muito defasada em termos de progressividade fiscal”, que se refere ao aumento da alíquota de tributação conforme renda e patrimônio.
Senkevics lembra que os professores formam “uma das maiores categorias ocupacionais do Brasil”, espalhados em todos os munícipios, o que causará impacto pulverizado nas economias locais. “Existe, digamos, o chamado efeito multiplicador. Quanto mais renda disponível você tem para trabalhadores, mais isso se transforma em consumo e mais arrecadação.”
O especialista acrescenta que, apesar de haver o Piso Nacional do Magistério (R$ 4.867,77 para jornada de 40 horas semanais atualmente), os valores dos salários variam de município para município e de estado para estado, conforme o plano de carreira de cada secretaria de educação. “A gente vai ter estados em que vai aumentar de 20% para 60% o percentual de professores isentos”, prevê Senkevics, para os casos de Minas Gerais, Tocantins, Roraima.
(*) Com Agência Brasil
