O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) tem intensificado o enfrentamento à violência contra a mulher, um tipo de crime que segue em crescimento no Brasil e que exige respostas cada vez mais integradas. Com entendimento de que atuar na esfera criminal, pela repressão, não é suficiente, a instituição ampliou a proteção e o atendimento às vítimas, e buscou o fortalecimento das redes de apoio. Para isso, criou, em 2023, dois Centros de Apoio Operacional, o do Júri (CAOJÚRI) e o de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (CAOEVCM), e as Centrais de Atendimento às Vítimas e Familiares de Vítimas de Crimes, qualificando e intensificando essa atuação de forma mais humanizada e abrangente.
“O enfrentamento da violência contra a mulher é uma prioridade da nossa gestão. Além da criação de um Centro de Apoio para tratar exclusivamente deste assunto, temos trabalhado para aprimorar todas as áreas da instituição que atuam no combate a este tipo de crime – desde a prevenção até ao júri. Qualificamos ainda mais o CAOJÚRI e criamos também oito centrais de acolhimento às vítimas em diferentes regiões do Rio Grande do Sul”, destaca o procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz
ATUAÇÃO NO JÚRI
Conforme levantamento do CAOJÚRI, entre janeiro e outubro de 2025, o MPRS atuou de forma decisiva em 264 plenários de feminicídio realizados no Tribunal do Júri, superando o total de 250 em 2024. Esse crescimento reflete não apenas a gravidade do problema, mas também o compromisso institucional em garantir respostas rápidas e rigorosas para esses crimes.
A Capital, Porto Alegre, concentrou 53 sessões, seguida por Caxias do Sul e Viamão (10 cada), Sapucaia do Sul (nove) e Novo Hamburgo e Santa Maria (sete cada). Comarcas menores, como Lagoa Vermelha (sete) e Alegrete (seis), também registraram números expressivos, evidenciando que a violência de gênero atinge tanto grandes centros quanto municípios do Interior.
O índice de condenações é um dos mais altos do país: para cada 10 júris de feminicídio no RS, entre oito e nove resultam em condenação. Esse resultado é fruto da atuação firme dos promotores de Justiça, que têm sustentado teses robustas e pedido penas exemplares. A aplicação da nova lei que tornou o feminicídio crime autônomo, com sanções mais severas (de 20 a 40 anos), reforça essa tendência e consolida o papel do MPRS na defesa da vida das mulheres e na responsabilização dos agressores. “Semanalmente, promotores de Justiça com atuação no júri atuam com veemência em defesa da integridade e da vida de mulheres no RS”, aponta o coordenador do CAOJÚRI, Marcelo Tubino Vieira.
VARA DE FEMINICÍDIOS
Para o promotor de Justiça Eugênio Paes Amorim, que atua há 21 anos exclusivamente no júri, atualmente na 4ª Vara do Júri da Capital, especializada em feminicídios, a sociedade está muito consciente da necessidade da punição exemplar de cada feminicídio consumado ou tentado. “O Ministério Público tem se empenhado ao máximo para que o rigor seja exemplar nestas punições”, destaca.
Criada para dar maior celeridade e especialização aos julgamentos de feminicídios, a 4ª Vara do Júri da Capital, primeira especializada neste tipo de crime no país, foi instalada em 8 de março de 2021. Antes, os casos eram distribuídos entre as demais varas do júri, dificultando acompanhamento especializado.
Atuando junto à mesma vara, a promotora Luciana Cano Casarotto lembra que o feminicídio é um dos únicos crimes que está em plena curva ascendente. “Ser titular da Vara de Feminicídios de Porto Alegre é poder ver o benefício que essa especialização traz às vítimas, tanto sobreviventes quanto famílias das mulheres mortas. A celeridade com que o processo é julgado traz a esperança de que, quem sabe um dia, nós tenhamos números menos atrozes dos que temos atualmente”, diz Luciana.
CAPACITAÇÃO E ACOLHIMENTO
A atuação do MPRS na área vai muito além dos plenários do júri: além de buscar condenações rigorosas, a instituição investe em prevenção, acolhimento às vítimas e capacitação da rede de proteção, consolidando uma estratégia integrada contra a violência de gênero.
O CAO na Estrada é um projeto do MPRS, desenvolvido pelo CAOEVCM, que leva capacitação a diferentes municípios do Estado por meio de palestras e oficinas voltadas ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas. A iniciativa busca fortalecer políticas públicas, promover articulação em rede e oferecer escuta ativa às comunidades locais. O projeto contribui para que os municípios atuem de forma integrada e humanizada na proteção das mulheres. Desde o início, já alcançou 321 municípios e capacitou mais de 3 mil profissionais, fortalecendo a rede de enfrentamento à violência de gênero.
“Na data que inicia os 16 Dias de Ativismo pelo fim da violência contra as mulheres, reforçamos que essa luta é urgente e coletiva. No CAOEVCM, atuamos para qualificar a rede de proteção, ampliar o acolhimento e apoiar o trabalho de cada promotor e promotora que está na linha de frente. Seguimos mobilizados para que mais mulheres sejam protegidas, mais vidas sejam preservadas e mais agressores sejam responsabilizados. Este é o compromisso que nos move todos os dias”, destaca a coordenadora do CAOEVCM, Ivana Battaglin.
ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS
A Central de Atendimento às Vítimas e Familiares de Vítimas de Crimes e Atos Infracionais, chamada de espaço “Bem-me-quer”, foi inaugurada em Porto Alegre em dezembro de 2023 para oferecer acolhimento humanizado, orientação jurídica, atendimento multidisciplinar e suporte emocional a vítimas e familiares. O espaço garante privacidade e dignidade, com escuta qualificada e atendimento presencial ou online. O projeto, coordenado pelo Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOCRIM) e pelo Núcleo de Promoção dos Direitos das Vítimas (NUVIT), chegou também ao Interior do Estado. Já contam com espaços “Bem-me-quer”, que atendem presencialmente ou online, as Promotorias de Justiça de Caxias do Sul, Pelotas, Lajeado, Santa Maria, Passo Fundo, Santo Ângelo e Uruguaiana.
REPARADOR
Ainda no âmbito do atendimento às vítimas, o MPRS oficializou com o Hospital Moinhos de Vento (HMV), em Porto Alegre, no dia 18 de novembro, o projeto Reparador, iniciativa pioneira idealizada para oferecer cirurgias plásticas reparadoras gratuitas a vítimas de crimes violentos. Com encaminhamento exclusivo pelo MPRS, por meio do NUVIT, e execução pelo corpo clínico do HMV, o projeto busca devolver dignidade, confiança e bem-estar, transformando marcas físicas em oportunidades de recomeço.
Para a coordenadora do CAOCRIM, Alessandra Moura Bastian da Cunha, “ao oferecer atendimento multidisciplinar às vítimas e familiares de feminicídios tentados e consumados, o Ministério Público pretende assegurar um cuidado completo, humanizado e efetivo na garantia dos seus direitos durante todo o curso processual”.
