A partir de 2026 o Abono Salarial PIS/Pasep terá uma nova regra. Hoje, têm direito ao Abono Salarial os trabalhadores que ganharam, em média, até dois salários mínimos por mês no ano-base de referência (em geral, dois anos antes ao do pagamento do benefício). Ou seja, em 2025, teve direito ao Abono quem recebeu, na média mensal, até R$ 2.604 em 2023, uma vez que o salário mínimo naquele ano era de R$ 1.320.
A nova regra que começa a valer ano que vem é que o limite de renda para receber o benefício deixará de seguir os dois salários mínimos e passará a ser corrigido apenas pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano-base em questão. A mudança faz parte do pacote fiscal aprovado em 2024 e busca reduzir gastos e manter o programa voltado a quem ganha menos.
Isso significa que o número de trabalhadores que terá direito a receber o benefício será reduzido gradativamente. “A projeção é que haja uma redução em torno de 30% a 40% de economia [com o abono] já no primeiro ano. E chegar a 50% em dois anos”, diz a advogada Mayra Saitta, especializada em Direito Empresarial e Contabilidade.
Saitta aponta ainda que o salário mínimo seguirá tendo reajuste pelo INPC somado ao crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), limitado a 2,5%. Com isso, mais um fator que reduz o número de trabalhadores aptos a receber o benefício, já que o novo teto para o PIS/Pasep vai ficar mais distante do teto de dois salários mínimos como atualmente. A projeção da advogada é que, em alguns anos, fique em torno de salário mínimo e meio o teto da média de ganho mensal para ter direito ao benefício.
“Menos trabalhadores preencherão o requisito, já que o salário mínimo continuará aumentando por outras regras, enquanto o limite do abono ficará limitado à correção do INPC. O salário mínimo sofre reajustes anuais, já o valor máximo de renda para acesso ao abono anual do PIS/Pasep não acompanhará esse aumento, pois será atualizado apenas pelo INPC”, reforça Márcia Cleide Ribeiro, advogada especializada em Direito Trabalhista.
No calendário de pagamento de 2025, foram identificados 26.470.177 trabalhadores com direito ao abono salarial, sendo que até o momento foram efetivamente pagos 26.317.733 trabalhadores. O valor pago até o momento chega a R$ 30,6 bilhões, o que corresponde a uma taxa de cobertura de 99,42% dos trabalhadores com direito ao benefício.
Recebem o PIS (Programa de Integração Social) os funcionários da iniciativa privada, pela Caixa Econômica Federal, e o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) os servidores públicos, com pagamentos feitos pelo Banco do Brasil.
O valor do Abono Salarial é de até um salário mínimo vigente no ano do pagamento. O calendário de pagamento de 2026 será divulgado em dezembro.
Quem tem direito a receber PIS/Pasep?
Além dos ganhas de até dois salários mínimos, para ter direito ao Abono Salarial é preciso:
- Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados a partir da data do primeiro vínculo
- Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração
- Ter seus dados do ano-base informados pelo empregador corretamente no eSocial
(*) com B3
