A Prefeitura de Porto Alegre e a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agergs) formalizaram, na segunda-feira (24), o contrato que torna a agência responsável por regular os serviços de abastecimento de água e esgoto prestados pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae). A medida atende à legislação federal, que determina que todo o setor de saneamento tenha fiscalização independente, algo considerado essencial para garantir qualidade, segurança e transparência ao consumidor.
Na prática, a assinatura inicia uma nova fase no controle externo dos serviços. A Agergs terá poder para fiscalizar metas, revisar normas, analisar tarifas, auditar indicadores e acompanhar a futura concessão parcial do Dmae. Para o prefeito Sebastião Melo, isso representa um avanço institucional. “Não estamos somente atendendo a determinação legal. Nós achamos que ter uma fiscalização externa é muito importante para o gestor e para o consumidor, porque é ela que vai ditar as regras do jogo. E nós temos que atender essa regulação. É uma relação em que todos ganham”, afirmou.
A expectativa é que a regulação fortaleça o trabalho para a concessão parcial do departamento, melhorando a qualidade do serviço, já que Porto Alegre trata, atualmente, cerca de 50% do esgoto. Diante da parceria, o prefeito projeta avanços. “Esperamos que a partir de julho do ano que vem os estudos estejam prontos para que possamos ter a concessão parcial do Dmae. Isso vai melhorar muito a qualidade de vida, especialmente dos que mais precisam”, disse.
Com o contrato, a Agergs assume funções que garantem maior transparência, com fiscalização de qualidade da água, acompanhamento da prestação de serviços, normas de operação, estudos tarifários e audiências públicas obrigatórias em eventuais revisões. A agência também atuará na análise técnica da modelagem da concessão.
A conselheira-presidente da Agergs, Luciana Luso de Carvalho, detalhou os primeiros passos. “Nós vamos atuar na normatização setorial, para já elaborarmos normas que são necessárias, inclusive trabalhando na revisão de algumas normas para adequação ao marco do saneamento. Neste primeiro momento faremos isto, além da contribuição das diversas áreas técnicas da agência para a concessão”, explicou.
Melo também comentou o futuro edital de concessão e destacou que o equilíbrio nas tarifas será observado pelo município e pela agência. “Não queremos ganhar um centavo na parceirização do Dmae. O que a gente quer é melhorar a eficiência do serviço. Hoje a regra nas vilas populares é de esgoto a céu aberto e mangueirinha preta, mas o povo não merece isso. O povo precisa de água com pressão, com dignidade e com preço justo. Agora, de graça também não”, finalizou.
O secretário extraordinário de Parcerias do Saneamento, Bruno Vanuzzi, destacou que o impacto se dará, principalmente, na transparência do trabalho. A remuneração da agência será de 0,4% do faturamento bruto do Dmae.
Fonte: Correio do Povo
