A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) julga nesta segunda-feira (24) se mantém ou não a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, decretada nesse sábado (22). O primeiro a votar foi o ministro Alexandre de Moraes, que se manifestou pela manutenção da medida. Segundo ele, o tumulto causado pela reunião de apoiadores poderia “criar um ambiente propício para sua fuga, frustrando a aplicação da lei penal”.
Já Flávio Dino, que acompanhou Moraes, afirmou que o plano de fuga seria um “risco evidente à ordem pública”, expondo moradores e propriedades privadas a potenciais danos e situações de perigo iminente. “É pertinente lembrar que, entre os moradores em risco, estariam inclusive idosos e crianças, o que sublinha a insuportável ameaça em curso.”
Dino também afirma que a “experiência recente” demonstra que grupos mobilizados em torno de Bolsonaro, “frequentemente atuando de forma descontrolada”, podem repetir condutas similares às ocorridas em 8 de janeiro. “Há risco concreto, portanto, de que tais indivíduos tentem adentrar o condomínio, violando patrimônio privado, ou se desloquem a prédios públicos situados nas proximidades.”
A análise é feita em sessão extraordinária no plenário virtual, com votos dos ministros Dino, Moraes, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Entenda
Jair Bolsonaro foi preso em agosto por descumprimento das medidas cautelares impostas por Alexandre de Moraes. No despacho deste sábado, o ministro informa que o Centro de Integração de Monitoração Integrada do Distrito Federal verificou a violação da tornozeleira eletrônica às 00h08 deste sábado, o que configuraria uma tentativa de fuga “facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”.
O senador Flávio Bolsonaro convocou na noite dessa sexta-feira uma vigília na porta do condomínio de Jair Bolsonaro. “Vigília pela saúde e liberdade do Brasil”, mas que, segundo Alexandre de Moraes, seria para gerar movimentação de pessoas no local e criar um ambiente de fuga.
Audiência de Custódia
Durante a audiência de custódia, realizada nesse domingo (23), Bolsonaro não apontou “qualquer abuso ou irregularidade por parte das autoridades policiais” responsáveis pelo cumprimento do mandado de prisão.”
Apesar de ter admitido que mexeu na tornozeleira, o ex-presidente pontuou que “não tinha qualquer intenção de fuga e que não houve rompimento da cinta [da tornozeleira].”
Segundo Bolsonaro, ele estava com uma “alucinação” de que tinha alguma escuta na tornozeleira, e por isso tentava abrir a tampa “com um ferro de soldar.”
Ele também afirmou que começou a mexer com a tornozeleira tarde da noite e “parou por volta de meia-noite.”
A prisão
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi preso na manhã desse sábado (22) em Brasília. A decisão ainda não marca o início do cumprimento da pena de reclusão. Segundo uma fonte da PF, a prisão de Bolsonaro é preventiva e não tem relação direta com a condenação a 27 anos e 3 meses de prisão que o STF impôs em setembro a ele de prisão em regime fechado por liderar uma organização criminosa em uma tentativa de golpe de Estado para se perpetuar no governo.
Bolsonaro foi levado para a Superintendência da Polícia Federal, onde ficará em uma sala de Estado, espaço reservado para autoridades como presidentes da República e outras altas figuras públicas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-presidente Michel Temer também ficaram detidos em salas da PF.
Tornozeleira
A prisão preventiva foi decretada também devido ao “desrespeito às medidas cautelares anteriormente aplicadas”. Moraes enfatizou que o réu é “reiterante no descumprimento das diversas medidas cautelares impostas”.
O relatório da SEAP/DF (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal) constatou a ocorrência de “violação do equipamento de monitoramento eletrônico de Bolsonaro.
Essa violação, ocorrida no sábado (22), “constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga”, facilitada pela confusão da manifestação
O relatório apontou que o equipamento possuía “sinais claros e importantes de avaria. Havia marcas de queimaduras em toda sua circunferência, no local do encaixe/fechamento do case”.
O próprio Bolsonaro confessou o ato, informando que “fez uso de ferro de solda para tentar abrir o equipamento”.
Na audiência de custódia, ele “novamente, confessou que inutilizou a ‘tornozeleira eletrônica’, com cometimento de falta grave, ostensivo descumprimento da medida cautelar e patente desrespeito à Justiça.
Modus operandi e 8 de Janeiro
A convocação da vigília por Flávio Bolsonaro foi vista por Moraes como uma ameaça à ordem pública e como uma repetição das táticas usadas pela organização criminosa.
O ato, segundo o ministro, indica a “repetição do modus operandi da organização criminosa liderada pelo referido réu, no sentido da utilização de manifestações populares criminosas, com o objetivo de conseguir vantagens pessoais”.
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por Brasília
Assim, a vigília configuraria “altíssimo risco para a efetividade da prisão domiciliar decretada e põe em risco a ordem pública e a efetividade da lei penal”. Para Moraes, a manifestação tinha o potencial de ganhar “grande dimensão, com a concentração de centenas de adeptos do ex-presidente nas imediações de sua residência,” o que tem o condão de gerar “um grave dano à ordem pública”.
O objetivo da aglomeração seria “obstruir a fiscalização das medidas cautelares e da prisão domiciliar pela Polícia Federal e pela Polícia Polícia Penal do Distrito Federal”.Além disso, Moraes afirma que o vídeo de Flávio Bolsonaro “incita o desrespeito ao texto constitucional, à decisão judicial e às próprias Instituições”, demonstrando que a organização criminosa não tem limites na tentativa de causar caos social e conflitos.
Por sim, o ministro destacou que a organização criminosa “pretende reviver os acampamentos ilegais que geraram o deplorável dia 8 de Janeiro.
Entenda
Jair Bolsonaro foi preso em agosto por descumprimento das medidas cautelares impostas por Alexandre de Moraes.No despacho deste sábado, o ministro informa que o Centro de Integração de Monitoração Integrada do Distrito Federal verificou a violação da tornozeleira eletrônica às 00h08 deste sábado, o que configuraria uma tentativa de fuga “facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”.
O senador Flávio Bolsonaro convocou na noite dessa sexta-feira uma vigília na porta do condomínio de Jair Bolsonaro. “Vigília pela saúde e liberdade do Brasil”, mas que, segundo Alexandre de Moraes, seria para gerar movimentação de pessoas no local e criar um ambiente de fuga.
Audiência de Custódia
Durante a audiência de custódia, realizada nesse domingo (23), Bolsonaro não apontou “qualquer abuso ou irregularidade por parte das autoridades policiais” responsáveis pelo cumprimento do mandado de prisão.” Apesar de ter admitido que mexeu na tornozeleira, o ex-presidente pontuou que “não tinha qualquer intenção de fuga e que não houve rompimento da cinta [da tornozeleira].”
Segundo Bolsonaro, ele estava com uma “alucinação” de que tinha alguma escuta na tornozeleira, e por isso tentava abrir a tampa “com um ferro de soldar.” Ele também afirmou que começou a mexer com a tornozeleira tarde da noite e “parou por volta de meia-noite.”
A prisão
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi preso na manhã desse sábado (22) em Brasília. A decisão ainda não marca o início do cumprimento da pena de reclusão. Segundo uma fonte da PF, a prisão de Bolsonaro é preventiva e não tem relação direta com a condenação a 27 anos e 3 meses de prisão que o STF impôs em setembro a ele de prisão em regime fechado por liderar uma organização criminosa em uma tentativa de golpe de Estado para se perpetuar no governo.
Bolsonaro foi levado para a Superintendência da Polícia Federal, onde ficará em uma sala de Estado, espaço reservado para autoridades como presidentes da República e outras altas figuras públicas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-presidente Michel Temer também ficaram detidos em salas da PF.
Tornozeleira
Um vídeo divulgado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) mostra o estado da tornozeleira eletrônica de Jair Bolsonaro. Segundo relatório feito pela Polícia Federal, o dispositivo possuía sinais de avaria e marcas de queimadura: “havia marcas de queimadura em toda sua circunferência, no local do encaixe/fechamento do case”. Em resposta, o ex-presidente informou que recorreu a ferro de solda para tentar abrir o equipamento.
Julgamento ocorreu em setembro
No julgamento concluído no dia 11 de setembro deste ano, quatro dos cinco ministros da Primeira Turma consideraram Bolsonaro culpado dos crimes de organização criminosa, golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O único a divergir da condenação de Bolsonaro foi o ministro Luiz Fux, que, no início de novembro, solicitou transferência para a Segunda Turma do STF. Desde então, as decisões do colegiado tem sido tomadas pelos ministros Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, devido ao pedido de aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. Bolsonaro cumpria prisão preventiva em casa desde o dia 4 de agosto deste ano por descumprir medidas cautelares impostas por Moraes.
O ex-presidente participou por meio de ligação das manifestações bolsonaristas realizadas em São Paulo e no Rio de Janeiro, e a interação foi transmitida nas redes sociais, o que estava proibido.
Caso Eduardo
Antes disso, o ex-presidente passou 17 dias, entre 18 de julho e 4 de agosto, monitorado por tornozeleira eletrônica por determinação de Moraes.
O ministrou avaliou que ele e o filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), tentavam coagir a Justiça no curso da ação penal do golpe por meio de sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos.
Foram identificadas transferências financeiras de Bolsonaro para Eduardo nos Estados Unidos, onde o parlamentar vive desde o início do ano em busca de influenciar a gestão Donald Trump a pressionar o STF pelo arquivamento da ação contra seu pai. A atuação de pai e filho com ao governo americano se desdobrou em um inquérito conduzido pela PF para apurar obstrução de justiça e tentativa de interferência no processo em julgamento no STF. No último sábado (15) a Primeira turma decidiu, por unanimidade, tornar Eduardo réu pelo crime de coação.
O tema da prisão acompanha Bolsonaro há anos. O ex-presidente já declarou em mais de uma oportunidade que não aceitaria ser preso. “Mais da metade do meu tempo, eu me viro contra processos. E até já falam que serei preso. Por Deus que tá no céu, eu nunca serei preso”, diz Bolsonaro num discurso para empresários em maio de 2022.
Em agosto de 2021, o líder da direita foi ainda mais enfático ao dizer que teria somente três alternativas de futuro: ser preso, morrer ou vencer. “Pode ter certeza que a primeira alternativa não existe”, emendou ao discursar a apoiadores em Goiânia no auge da crise com o STF. Mais recentemente, Bolsonaro mudou de discurso e disse estar preparado para ser preso a qualquer momento pela Polícia Federal.
“Durmo bem, mas já estou preparado para ouvir a campainha tocar às seis da manhã: ‘É a Polícia Federal!’”, afirmou o ex-presidente em entrevista à revista americana Bloomberg.
A PF cumpriu a ordem de prisão por volta das 6h da manhã em sua residência no condomínio Solar de Brasília, no bairro Jardim Botânico da capital federal.
