Nos corredores da Câmara dos Deputados, há um consenso entre parlamentares de diferentes espectros políticos: esse não é o melhor momento para votar o PL Antifacção, pautado pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) para terça-feira (18).
A proposta ainda enfrenta resistência tanto da base governista quanto da oposição. Líderes dos dois lados defendem mais tempo para negociar pontos sensíveis e evitar um impasse em plenário.
“Acho que o relator precisava ouvir os 27 governadores e secretários estaduais de segurança pública, pelo menos”, disse o líder do PL, Sóstenes Cavalcante.
A liderança do governo gostaria que o assunto voltasse à pauta na próxima semana. A percepção geral é de que forçar a votação agora poderia ampliar tensões e dificultar um acordo mais amplo sobre dispositivos que tratam do enquadramento das facções e das formas de combate a esses grupos.
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), disse que Guilherme Derrite (PP-SP) “perdeu as condições” para ser o relator do projeto de lei antifacção, de autoria do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e pediu o adiamento da votação da proposta.
Lindbergh argumentou que o último texto protocolado por Derrite, apresentado na quarta-feira da semana passada (12), “acumula erros conceituais, vícios constitucionais, insegurança jurídica, impacto financeiro severo”.
Diante disso, acredita o petista, “não há conciliação possível”. “A única solução responsável é adiar a votação e trocar imediatamente o relator, com um nome de consenso, retomando o texto técnico do governo. O país não pode enfrentar organizações criminosas com improviso legislativo”, disse.
Desde que assumiu a função de relator, Derrite já apresentou quatro versões ao texto, cedendo em pontos de críticas ao governo. Mesmo assim, o Planalto mantém a visão negativa sobre texto e sustenta os principais argumentos, que perduram desde a primeira versão da minuta.
“O estrago nas finanças da segurança é ainda maior: o Ministério da Justiça estima prejuízo de R$ 360 milhões aos fundos federais”, afirmou Lindbergh.
“Derrite quer retirar recursos da Polícia Federal e da Receita Federal, desmontar a lógica de financiamento das investigações e ainda excluir o perdimento extraordinário previsto como inovação no texto original do governo, justamente o mecanismo que garante descapitalização rápida das facções.”
Para o petista, o texto de Derrite é uma “colcha de retalhos”. “É um texto que se iniciou com blindagem e inversão inconstitucional do pacto federativo, e que continua confuso, perigoso e ainda enfraquece o combate ao crime organizado com o enfraquecimento das instituições federais”, disse.
Delegados, auditores e empresários do setor de combustível apontam no relatório de Derrite ataque à Receita Federal, inviabilizando o combate ao contrabando, a Operação Carbono Oculto e até ações como a das joias do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na semana passada, Derrite conversou com o governo e com bancadas partidárias da Câmara para tentar garantir a votação do projeto. O esforço acabou frustrado, com governadores de direita pedindo o adiamento da votação. Sem consenso, o presidente da Câmara, Hugo Motta, definiu que o projeto será votado nesta terça-feira (18).
Fonte: R7
