O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes votou, nesta sexta-feira (14), para receber a denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo da trama golpista. No voto, registrado no plenário virtual, Moraes, que é relator do processo, diz estar evidente que o parlamentar pretendeu criar um “ambiente de intimidação” sobre as autoridades responsáveis pelo julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Logo depois, o ministro Flávio Dino votou por acompanhar o relator. Ainda faltam registrar os votos os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Segundo a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), um dos principais motivos da acusação foi a tentativa de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, em especial no sentido de tentar impedir que ele fosse julgado na ação penal da trama golpista.

A PGR afirma que Eduardo e o blogueiro Paulo Figueredo atuaram de forma sistemática para interferir no processo e tinham como objetivo central livrar Bolsonaro da condenação penal, a todo e qualquer custo, ainda que isso significasse prejudicar o país.

O julgamento da denúncia ocorre na primeira turma do STF e está sendo no plenário virtual. Os ministros têm até 25 de novembro para registrarem o voto. Caso eles formem maioria para receber a denúncia contra o parlamentar, será aberta uma ação penal contra Eduardo. Do contrário, o caso será arquivado.

No texto, Moraes entende que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueredo atuaram de maneira “livre, consciente e voluntária” na articulação de ações voltadas para intervir no processo penal.

“As condutas criminosas se sucederam, estruturadas pela ameaça de obtenção de sanções estrangeiras tanto para os Ministros do Supremo Tribunal Federal como para o próprio país”, diz Moraes.

Entre as ameaças citadas pelo ministro estão a aplicação de tarifas de exportação ao Brasil pelos EUA, imposição dos efeitos da Lei Magnitsky a Moraes e a suspensão de vistos de diversas autoridades brasileiras.

Pressão internacional contra o STF

A denúncia relata que, desde janeiro de 2025, Eduardo e Figueiredo passaram a articular com integrantes do alto escalão do governo americano a adoção de medidas contra ministros do Supremo e contra o Brasil.

As ameaças incluíam sanções pessoais, como a suspensão de vistos de oito dos onze ministros da Corte e a aplicação da chamada Lei Magnitsky contra o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes — medida que o próprio deputado equiparou a uma “pena de morte civil”.

Em julho, essas pressões resultaram em sanções efetivas: os Estados Unidos suspenderam os vistos dos ministros e anunciaram um tarifaço de 50% sobre as exportações brasileiras.

Eduardo chegou a declarar que “nossa liberdade vale mais que a economia” e apelidou as sobretaxas de “Tarifa Moraes”, numa tentativa de atribuir ao STF a responsabilidade pelas medidas.

O procurador-geral destacou que Eduardo e Figueiredo se apresentaram como patrocinadores das sanções e como únicos capazes de revertê-las, criando um clima de temor entre os ministros do Supremo.