A aprovação da isenção do Imposto de Renda nessa quarta-feira (5) pelo Senado representa uma vitória para o governo, que tinha essa como uma das promessas da campanha eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O projeto de lei elevou para R$ 5.000 o limite de isenção do IR e deu benefício parcial progressivo a quem está na faixa de renda entre R$ 5.001 e R$ 7.350. A lei precisa ser sancionada pelo presidente Lula e entra em vigor em 2026.
A mudança deve beneficiar cerca de 25 milhões de pessoas, que ficarão livres do imposto ou pagarão uma alíquota menor — o que significa que elas terão “devolvida” uma parte do poder de compra corroído pela alta de preços.
O debate, no entanto, agora se volta para um outro desafio: como garantir que a tabela do IR seja reajustada todos os anos, acompanhando a inflação, para que não fique defasada?
Entre 1996 e 2024, o Brasil acumulou defasagem média de mais de 154% na tabela do IR, de acordo com nota técnica do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo do IBGE (IPCA-IBGE).
Isso significa que, se o reajuste tivesse seguido a inflação, o limite da isenção atual seria muito maior.
Por isso, a ideia é colocar a correção da faixa de renda para o pagamento do imposto em um novo projeto, provavelmente no texto que foi fatiado pelo Congresso para a acelerar a aprovação dessa quarta. A celeridade se deu para que a isenção entrasse em vigor já no início de 2026.
Durante a aprovação do texto na CAE, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-SP) chamou a medida de “estelionato eleitoral” e alegou que, com o aumento do mínimo corrigido pela inflação, as pessoas rapidamente vão sair da base de isenção.
“O salário sobe. Se o imposto de renda não for corrigido, a isenção acaba. Se isso não for feito, estamos aprovando um estelionato eleitoral”, argumentou.
Valor defasado
O professor de Economia do Ibmec Brasília João Gabriel Araujo afirma que o valor aprovado já está defasado, pois os R$ 5.000 foram definidos em 2022 e, por isso, o valor deveria ter sido atualizado.
“Nós já temos a inflação acumulada de três anos consecutivos, o que já não representa mais de R$ 5.000 como foi discutido há quase quatro anos, então não é o suficiente. Há perdas inflacionárias acumuladas nos últimos anos”, ressaltou.
Segundo ele, é preciso continuar com os trabalhos nesse sentido.
“Nós teremos a continuidade dos ajustes do imposto de renda nos próximos anos. É isso que a sociedade deve cobrar dos representantes”, frisa Araujo.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse que vai levar a questão como proposta para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “Se o poder real for perdido por conta da inflação, tem que ser reposto realmente. E acho que isso não é favor, é obrigação”, comentou.
Fonte: R7
