O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou um total de R$ 3,1 bilhões para pagamento de RPVs (Requisições de Pequeno Valor). São beneficiados 216.422 processos, com 272.747 beneficiários. As RPVs são pagas em ações ganhas no Juizado Especial Federal. Os valores para cada um vai até 60 salários mínimos, ou seja, de até R$ 91 mil. Os atrasados que superam esse valor são os chamados precatórios. Do total liberado, R$ 2,6 bilhões são de atrasados a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Neste caso, as ações, autuadas em setembro, são referentes a 128.064 processos, de 172.818 beneficiados. No caso do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4), que abrange os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, são R$ 699.477.898,64, dos quais Previdenciárias/Assistenciais: R$ 599.425.309,11 – 33.753 processos, com 48.131 beneficiários
Tem direito os segurados do INSS que entraram com ação para revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios. Por isso, só quem entrou com processo na Justiça tem direito a receber os atrasados. Os valores foram repassados aos Tribunais Regionais Federais, que realizam o pagamento de acordo com o cronograma de cada um. A consulta ao valor liberado é feita por meio dos sites dos Tribunais Regionais Federais de cada região. O Conselho afirma que cabe aos TRFs o depósito dos recursos financeiros, de acordo com o cronograma de cada um.
“Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, essa informação encontra-se na consulta de RPVs no portal do Tribunal Regional Federal responsável”, acrescenta o CJF, em nota.
(*) com R7
