Ao celebrar os 37 anos da Constituição Federal de 1988, a realidade legislativa brasileira se revela cada vez mais complexa e de difícil interpretação. De acordo com um novo estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), desde a promulgação da Constituição, até o final de setembro de 2025, o Brasil editou impressionantes 8.222.427 normas, com uma média diária de 609 normas ou 879 por dia útil. Este volume afeta diretamente a vida dos cidadãos e, especialmente, das empresas que operam no país.
A grande quantidade de normas traz consigo um peso significativo para as empresas. De acordo com o levantamento, estima-se que as companhias brasileiras gastam, em média, R$ 279 bilhões por ano apenas para acompanhar e implementar as constantes modificações legislativas e tributárias.
O presidente-executivo do IBPT, João Eloi Olenike, expressa preocupação: “A quantidade de normas editadas no Brasil revela uma dificuldade estrutural de pensar o país a longo prazo. Em vez de aperfeiçoar o que já existe, criamos novas regras que se sobrepõem, se contradizem e, muitas vezes, tornam a aplicação da lei impraticável. O resultado é um sistema jurídico denso, caro e instável, que exige das empresas um esforço desproporcional apenas para se manterem em conformidade. Simplificar a legislação não é mais uma pauta técnica — é uma condição essencial para destravar o crescimento econômico e recuperar a confiança no Estado.”
A pesquisa também revela que 13,02% das normas gerais editadas ao longo desses 37 anos estão em vigor atualmente, ou seja, mais de 1 milhão de normas ainda precisam ser seguidas por cidadãos e empresas. Quando se trata de normas tributárias, o número é igualmente impactante: 541.680 foram editadas, sendo que 37.686 delas permanecem em vigor.
NORMAS TRIBUTÁRIAS
A carga tributária é um dos maiores entraves ao crescimento econômico do Brasil. O estudo do IBPT destaca que 6,58% de todas as normas editadas nos últimos 37 anos estão relacionadas a tributos. Isso significa que foram publicadas, em média, 40 normas tributárias por dia ou 1,7 por hora. Para o Fernando Steinbruch, pesquisador do IBPT, o impacto disso é devastador para as empresas.
No âmbito federal, foram editadas 199.337 normas gerais desde 1988, entre emendas constitucionais, leis complementares, medidas provisórias, leis ordinárias, decretos e portarias. Destas, 47.239 tratam de matéria tributária. Os estados contribuíram com 2.386.037 normas gerais e os municípios, com 5.637.053, evidenciando que a proliferação de normas ocorre em todas as esferas de governo. A média por habitante também impressiona. Antes da Constituição de 1988, era editada 1 norma geral para cada 300 habitantes. No período de 1989 a 2025, esse número aumentou para 1 norma para cada 26 habitantes.
