O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) vai decidir em reunião nesta terça-feira, 7, sobre o uso de recursos no FGM (Fundo Garantidor de Microfinanças). O fundo funciona como uma garantia para a concessão de crédito a MEIs (microempreendedores individuais), micro e pequenas empresas. O conselho também deve decidir pela restrição, ou não, da antecipação de valores via saque-aniversário.
Atualmente, os trabalhadores conseguem fazer contratos com instituições financeiras para antecipar o valor do saque aniversário a ser recebido por vários anos. Há casos em que os bancos oferecem o equivalente a 12 anos desses saques – mas com juros. O objetivo do governo é criar um teto de apenas duas parcelas (saque-aniversário de dois anos).
Já a decisão sobre o FGM permite facilitar o acesso ao crédito, ampliando prazos e diminuindo exigências e reduzindo o risco de empréstimo para os bancos. “Apesar de todos os benefícios do Fundo Garantidor de Microfinanças, sou totalmente contrário ao uso de recursos do Fundo de Garantia para manter esse fundo garantidor. Essa é uma obrigação do Tesouro Nacional. O que estamos vendo, a cada dia, é o Fundo de Garantia perdendo sua sustentabilidade”, afirma Mário Avelino, presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador.
“São várias propostas e até leis, como a do Saque-Aniversário e, principalmente, o empréstimo consignado, que estão esvaziando recursos que deveriam ser direcionados à habitação popular, ao saneamento básico e à infraestrutura, que são os objetivos para os quais o Fundo foi criado”, acrescenta Avelino.
Segundo ele, há uma visão equivocada de que o Fundo de Garantia é um ‘saco sem fundo’. “O FGTS é uma poupança privada do trabalhador e tem uma função social muito importante. Não tiro o mérito do Fundo Garantidor de Microfinanças, mas o governo quer usar o dinheiro do trabalhador para subsidiar e garantir esse projeto. Que utilize, então, recursos do Tesouro”, avalia.
(*) com R7
