Nos dois primeiros quadrimestres de 2025, houve resultados fiscais positivos para as finanças públicas gaúchas, apoiados por receitas do Refaz Reconstrução e da operação de crédito do Pró-Sustentabilidade (destinada ao pagamento de precatórios com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento-BID), além dos efeitos da suspensão do serviço da dívida com a União. O resultado orçamentário foi positivo em R$ 6,7 bilhões.
Apesar de mais um avanço no resultado fiscal do Estado, persistem desafios estruturais relacionados ao estoque de precatórios, à trajetória da dívida com a União – que chega a R$ 105,1 bilhões – e à recuperação da base tributária frente ao que o Estado tem enfrentado. Caso fossem excluídas as receitas extraordinárias até agosto e fosse desconsiderada a suspensão dos pagamentos da dívida, o resultado orçamentário seria negativo em R$ 14 milhões.
As informações fazem parte do Relatório de Transparência Fiscal (RTF) do segundo quadrimestre, apresentado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz). O documento amplia a transparência na gestão financeira a partir dos dados publicados no Diário Oficial com o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do segundo quadrimestre de 2025, elaborados pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), além de informações da Receita Estadual e do Tesouro do Estado.
A secretária da Fazenda, Pricilla Santana, explicou que, apesar do pagamento recorde, ainda há cerca de R$ 17 bilhões a serem quitados, pois os precatórios têm seu saldo atualizado pela taxa Selic, que nos últimos meses está em 15%. A operação de crédito junto ao BID garantiu US$ 500 milhões, que estão sendo repassados para a quitação de precatórios a um custo financeiro menor, gerando maior volume de acertos com os precatoristas e ganhos para o caixa do Estado.
“Esses R$ 17 bilhões ainda são um desafio para a gestão de caixa, porque essa dívida foi sendo acumulada nos momentos de crise mais aguda do Estado, ao longo de muitos anos, e o número de novos ingressos de precatórios também é relevante. As medidas que o governo do Estado vem adotando, com uma operação de crédito inédita no país para os precatórios, têm garantido avanços, mas ainda são necessários recursos muito significativos”, avaliou a secretária, que, durante a apresentação do RTF, esteve acompanhada do contador e auditor-geral do Estado adjunto para assuntos de Contabilidade, Felipe Severo Bittencourt.
DÍVIDA COM A UNIÃO
Outro passivo financeiro que segue crescente é a dívida com a União, com acréscimo de R$ 7 bilhões de janeiro a agosto quando comparada ao mesmo período no ano passado. Mesmo que o Estado não esteja pagando as parcelas, os valores estão sendo refinanciados para serem pagos no futuro. O Rio Grande do Sul, que acumula uma dívida de R$ 105 bilhões com a União, conta com o benefício de ter substituído o indexador anterior, o Coeficiente de Atualização Monetária (CAM), pelo IPCA para a atualização do saldo devedor. Porém, ao final dos 36 meses, a dívida volta a ser corrigida pelo CAM.
Os R$ 4,7 bilhões que o Estado deixou de pagar da dívida com a União entre junho de 2024 e agosto de 2025 foram direcionados para o Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs). O Funrigs também pode receber recursos de outras fontes, como de outros fundos estaduais ou mesmo de pessoas físicas e jurídicas. Nas despesas de enfrentamento e reconstrução, destacam-se também as executadas com as demais fontes de recursos. No Portal da Transparência do Estado, estão discriminados os valores empenhados, que somam R$ 7,5 bilhões até agosto.
Outro dado trazido no RTF é o da arrecadação de impostos, que chegou a R$ 44,8 bilhões de janeiro a agosto – alta de 9% quando comparada com o mesmo período de 2024. A arrecadação nominal de ICMS foi de R$ 35,5 bilhões nos dois primeiros quadrimestres, um crescimento nominal de 8,3% em relação a 2024 (R$ 32,8 bilhões), destacando-se a arrecadação extraordinária de R$ 1,6 bilhão do Refaz Reconstrução.
Em valores atualizados pelo IPCA, a arrecadação no período foi de R$ 35,8 bilhões (ganho real de 3% em relação a 2024). Porém, descontados os ingressos do Refaz Reconstrução, a arrecadação acumulada até agosto foi de R$ 34,2 bilhões em valores atualizados, representando perda real de 1,7% em comparação com 2024. Esse desempenho sugere que as reduções promovidas pela Lei Complementar 194/2022 nas alíquotas de combustíveis, comunicações e energia elétrica ainda não foram totalmente recuperadas.
Com base na Lei Orçamentária Anual de 2025, a arrecadação nominal acumulada nos dois primeiros quadrimestres superou em 1,4% a estimativa prevista para o período (R$ 35,0 bilhões). Porém, desconsiderando o Refaz Reconstrução, a arrecadação de R$ 33,9 bilhões foi inferior em 3,1% ao previsto para o período.
