O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) revisou mil processos ao longo de 30 dias do chamado Mutirão Processual Penal. A iniciativa teve como foco a adoção de protocolos de soltura qualificada, visando mitigar a superlotação carcerária e garantir direitos fundamentais aos presos. O procedimento ocorreu entre os meses de junho e julho, mas o resultado foi divulgado nesta segunda-feira.
O esforço concentrado de reanálise teve coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio técnico do Programa Fazendo Justiça, além de orientações técnicas da Assessoria de Gestão e Correição Judicial para preenchimento do formulário eletrônico com informações sobre as decisões. Durante um mês, foram encaminhadas às Varas Judiciais com competência penal e de execução penal no TJRS uma listagem preliminar dos processos em que deveriam ser feitas revisões.
Sob o comando do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF/CNJ), mutirão incluiu a revisão penal de gestantes, mães ou responsáveis por crianças e pessoas com deficiência presas cautelarmente. Também foram revisadas prisões preventivas com duração superior a um ano e condenações relacionadas ao porte ou tráfico de pequenas quantidades de drogas, de modo a dar cumprimento à decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Recurso Extraordinário 635.659. Por fim, a retificação também englobou os processos de execução penal com incidentes vencidos, como progressão de regime ou livramento condicional.
De acordo com o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJRS, juiz-corregedor Bruno Jacoby De Lamare, as atividades do GMF envolvem a articulação com as unidades judiciais, as unidades da CGJ e do CNJ para garantir que os processos sejam analisados com base em critérios técnicos. O magistrado explicou que a iniciativa cumpriu decisões vinculantes do STF, como as ordens coletivas de Habeas Corpus concedidas às mulheres encarceradas que atendem aos requisitos legais para prisão domiciliar.
“Orientações detalhadas e listagens preliminares foram encaminhadas às unidades e um sistema de monitoramento foi implementado para acompanhar os resultados. Essa ação reflete o compromisso do Judiciário em promover um sistema penal mais eficiente, justo e alinhado aos direitos fundamentais, garantindo que cada caso seja tratado com a devida atenção e responsabilidade”, considerou o magistrado.
Em ações anteriores, mais de 3.200 mulheres tiveram suas prisões preventivas revistas no país. Além disso, o projeto visou a assegurar a contemporaneidade das prisões cautelares, revisar condenações relacionadas à Lei de Drogas e aprimorar os procedimentos de soltura, promovendo uma saída digna do cárcere e encaminhamento às políticas públicas de assistência social.
Os resultados foram monitorados por meio de dados coletados via formulário ou extraídos do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). Comissões de Acompanhamento, compostas por representantes dos tribunais, garantiram a execução das ações.
Fonte: Correio do Povo
