O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos sancionou nesta segunda-feira (22) a esposa do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, Viviane Barci, com a Lei Magnitsky. A medida é uma sanção econômica, que inclui o bloqueio de contas bancárias e de bens em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país. É aplicada, em geral, a acusados de corrupção ou de graves violações de direitos humanos.
O Portal R7 entrou em contato com Viviane, mas não obteve resposta. O espaço segue aberto.
Em julho, o governo norte-americano sancionou o ministro após ele ser acusado de realizar um “caça às bruxas” contra os EUA, seus cidadãos e as companhias americanas.
Na época, o secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, disse, ainda, que Moraes era “responsável por uma campanha opressora de censura, detenções arbitrárias que violam direitos humanos e perseguições políticas”.
A aplicação da sanção contra Viviane ocorre dias após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados por tentativa de golpe de Estado.
Entenda a Lei Magnitsky
Os alvos da Lei Magnitsky são incluídos na lista de Cidadãos Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas (SDN list) da Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA (OFAC, na sigla em inglês).
A lei foi aprovada em 2012, durante o governo de Barack Obama. Quatro anos depois, uma emenda passou a permitir que qualquer pessoa envolvida em corrupção ou abusos contra os direitos humanos pudesse ser incluída na lista de sanções.
Para que sanções sejam aplicadas a indivíduos estrangeiros, o presidente dos Estados Unidos deve apresentar provas confiáveis de infrações — incluindo execuções extrajudiciais, tortura e outras violações graves dos direitos humanos.
