Os Estados Membros do Mercosul (bloco composto por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) e os Estados da EFTA (que reúne Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça) assinaram nesta terça-feira, 16 de setembro, no Rio de Janeiro, o Acordo de Livre Comércio (ALC) entre os dois blocos. Juntos, os dois conjuntos de países representam quase 300 milhões de habitantes e um PIB superior a US$ 4,39 trilhões. Em 2024, o Brasil exportou US$ 3,09 bilhões ao EFTA e importou US$ 4,05 bilhões.
A assinatura, após oito anos de negociações, marca um passo importante na expansão da rede de acordos comerciais do Brasil. Diante de um cenário externo desafiador, o Brasil reafirma seu interesse em, conjuntamente com os sócios do Mercosul, promover comércio baseado em regras e ampliar mercados para as empresas nacionais.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva celebrou a assinatura em publicação nas redes sociais. “Tenho o prazer e o orgulho de comunicar que, neste encontro, finalmente assinamos o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a EFTA. A assinatura, neste momento, marca a importância do multilateralismo, o fortalecimento de nosso bloco e de nossas parcerias com os países europeus”, disse.
Ambas as partes irão se beneficiar de acesso a mercado ampliado para mais de 97% das suas exportações, elevando o comércio bilateral e trazendo benefícios para as empresas e cidadãos dos países signatários. O ALC cria novas oportunidades de negócios para agentes econômicos dos Estados do Mercosul e da EFTA, inclusive para elevado número de pequenas e médias empresas atuantes em cada jurisdição.
ELIMINAÇÃO DE TARIFAS
Estudos estimam que, até 2044, o tratado pode adicionar R$ 2,69 bilhões ao Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, atrair R$ 660 milhões em novos investimentos e elevar em R$ 3,34 bilhões as exportações. Os ganhos serão impulsionados pela eliminação integral de tarifas industriais já no primeiro dia de vigência e por medidas que reduzem barreiras técnicas e sanitárias.
A partir da entrada em vigor do ALC, aproximadamente 99% das exportações brasileiras para os países do EFTA serão beneficiadas pela eliminação de tarifas naqueles mercados, ampliando o acesso de produtos brasileiros a mercados de alta renda da Europa. O Governo do Brasil reforça seu empenho em expandir a presença internacional do Brasil, diversificar mercados e gerar mais oportunidades para trabalhadores e empresas brasileiras.
Serviços e investimentos também são vistos com atenção fundamental, já que a Suíça figura como o 11º maior investidor estrangeiro direto no Brasil, com estoque de US$ 30,5 bilhões, enquanto a Noruega se destaca como principal doadora do Fundo Amazônia, com aportes de R$ 3,4 bilhões.
O acordo vai gerar maior acesso a mercados e melhoria nas regras e procedimentos aduaneiros. Além disso, promove maior previsibilidade e segurança jurídica no comércio entre as nações envolvidas, além de ampliar a rede de parceiros comerciais em um cenário internacional de crescente protecionismo.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, classificou como “estratégico e decisivo” o acordo que fortalece a inserção dos países do bloco sul-americano no continente europeu e apresenta novas oportunidades comerciais para exportadores brasileiros. “É um passo estratégico e decisivo para a política comercial do Brasil e para o Mercosul. O acordo mostra ao mundo que o Brasil está pronto para competir e cooperar em alto nível”, afirmou Alckmin.
O ALC é abrangente e cobre o comércio de bens e de serviços, investimentos, direitos de propriedade intelectual, compras governamentais, concorrência, regras de origem, defesa comercial, medidas sanitárias e fitossanitárias, barreiras técnicas ao comércio, dispositivo de solução de controvérsias, além de capítulo sobre comércio e desenvolvimento sustentável, com seu correspondente Memorando de Entendimento.
REDE DE ACORDOS
Desde 2023, o Mercosul assinou o Acordo de Livre Comércio com Singapura e concluiu negociações do Acordo de Parceria Mercosul-União Europeia, com expectativas de ser assinado ainda neste ano. Em conjunto, esses três acordos concluídos desde 2023 representam um aumento em 152% na corrente de comércio brasileira sob regimes preferenciais, saltando de US$ 73,1 bilhões para US$ 184,5 bilhões.
Paralelamente, o governo brasileiro tem trabalhado para a finalização do Acordo Mercosul–União Europeia e do Acordo Mercosul–Singapura, bem como para concluir negociações com os Emirados Árabes Unidos, retomar conversas com o Canadá e expandir acordos já existentes com o México e a Índia.
A agenda de comércio exterior do Brasil demonstra a capacidade e o interesse do país em concluir acordos relevantes. A assinatura do Acordo Mercosul-EFTA é também uma reafirmação de que a política comercial brasileira está comprometida com valores fundamentais como o multilateralismo, o desenvolvimento sustentável e a cooperação internacional.
Alckmin destacou ainda que a parceria é importante também em aspectos que vão além do comercial, ao reforçar valores como democracia, direitos humanos e sustentabilidade. “Abrir mercados não é apenas sobre comércio exterior. É sobre aumentar a renda da população, fortalecer a indústria e tornar o Brasil mais competitivo no cenário global. É comércio com propósito”, defendeu.
OPORTUNIDADES
O acordo cria novas oportunidades de internacionalização para as empresas brasileiras, incluindo pequenas e médias, além de estimular investimentos e fluxos de serviços, favorecer parcerias tecnológicas, fortalecer cadeias produtivas e gerar ganhos concretos para produtores, consumidores e trabalhadores.
Entre os principais beneficiados estão os setores de maior valor agregado de produtos agroindustriais como carnes bovina, de aves e suína, milho, farelo de soja, frutas (banana, melão e uva), café torrado, sucos de laranja e maçã, mel, etanol e fumo não manufaturado terão acesso preferencial.
Na indústria, áreas como madeira, celulose, pedras ornamentais e semimanufaturados de ferro e aço também devem ganhar espaço. De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), os setores com maior potencial são alimentos, químicos, máquinas e equipamentos, metalurgia e produtos de metal. Cada segmento, porém, deverá ajustar sua estratégia considerando demanda, preços e logística.
Pelos termos do acordo, a EFTA elimina 100% das tarifas de importação dos setores industrial e pesqueiro. Quase 99% das exportações brasileiras destinadas ao bloco terão livre acesso. Já o Brasil colocará 97% do comércio bilateral em liberalização imediata, mantendo margens de proteção em setores sensíveis.
O Brasil também garantiu a exclusão de compras relacionadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) e manteve flexibilidade para utilizar encomendas tecnológicas e políticas de compras governamentais em favor da indústria nacional.
Há tópicos também sobre barreiras técnicas, medidas sanitárias e fitossanitárias e facilitação de comércio, que promovem transparência e previsibilidade ao comércio entre os blocos. “O acordo amplia oportunidades para setores diversos da economia brasileira, do agro à indústria de transformação, reforçando o compromisso com um comércio internacional baseado em regras e a busca do governo brasileiro por um país mais integrado, competitivo e preparado para desafios do futuro”, acrescentou a secretária de Comércio Exterior (Secex) do MDIC, Tatiana Prazeres.
SIGNATÁRIOS
O ALC foi assinado, da parte dos países do Mercosul, pelo ministro das Relações Exteriores, Comércio Internacional e Culto da Argentina, Gerardo Werthein; pelo ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira; pelo ministro das Relações Exteriores do Uruguai, Mario Lubetkin; e pela vice-ministra de Relações Econômicas e Integração do Paraguai, Patricia Frutos.
Pela EFTA, os signatários foram o vice-presidente da Suíça, Guy Parmelin; o ministro da Cultura, Inovação e Ensino Superior da Islândia, Logi Már Einarsson; a ministra do Comércio e Indústria da Noruega, Cecilie Myrseth e o embaixador Frank Buechel, em nome do Liechtenstein.
(*) Com Agência Gov.Br
