Em reunião do colégio de líderes, realizada na residência oficial da presidência da Câmara dos Deputados, ficou decidido que o requerimento de urgência do projeto que concede anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro será analisado nesta quarta-feira (17).
O mérito do texto ainda não foi definido. Líderes da oposição defendem uma anistia ampla e irrestrita. Já parlamentares do centrão, que recentemente passaram a apoiar a votação, estão mais inclinados a uma proposta de redução de penas, que beneficiaria todos os condenados — inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro, sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão.
Na mesma sessão, os deputados também decidiram votar o projeto que trata das prerrogativas parlamentares, outra pauta considerada uma reação ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O texto em discussão é um substitutivo à PEC 3/2021, em tramitação no Congresso, que reforça as prerrogativas parlamentares ao alterar os artigos 53 e 102 da Constituição.
A proposta determina que deputados e senadores só poderão ser julgados pelo STF com autorização prévia da respectiva Casa. Prisões também precisarão ser autorizadas pelas Casas Legislativas, salvo em flagrante de crime inafiançável. Além disso, qualquer medida cautelar ou formação de culpa dependerá de decisão da maioria absoluta dos parlamentares, em votação secreta.
O substitutivo também ajusta a competência do Supremo para processar autoridades em infrações penais comuns.
