O governo do Estado encaminhou ao Parlamento na manhã desta segunda-feira o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. A entrega foi feita pelo governador Eduardo Leite (PSDB) ao presidente da Assembleia Legislativa, Pepe Vargas (PT), e acompanhada por integrantes do secretariado, representantes do Judiciário e deputados.
A PLOA de 2026 prevê receitas totais de R$ 88,9 bilhões e despesas totais de R$ 92,7 bilhões, com déficit orçamentário estimado de R$ 3,8 bilhões.
De acordo com a secretária de Planejamento, Governança e Gestão, Danielle Calazans, o orçamento de 2026 consolida avanços importantes: garante pagamentos em dia, amplia a capacidade de investimento e organiza as prioridades do Estado. “É uma peça construída com responsabilidade e visão de futuro, para que possamos manter os compromissos assumidos e criar espaço para novas entregas à população”, destacou.
Para a reconstrução, serão R$ 5,6 bilhões destinados ao Funrigs pelo não pagamento da dívida com a União. O Fundo criado em 2024 para centralizar e angariar recursos destinados ao enfrentamento das consequências dos eventos meteorológicos conta com R$ 14,6 bilhões em recursos no total.
Com isso, o PLOA 2026 apresenta um déficit primário de R$ 5,5 bilhões devido ao aumento das despesas primárias com a reconstrução através do Funrigs na ordem de R$ 5,6 bilhões. Caso o estado estivesse pagando a dívida, o resultado primário estaria equilibrado.
Para 2026, ano eleitoral, o governador anunciou que a verba destinada para emendas parlamentares será dobrada. Atualmente são R$ 2 milhões por deputado e passará para R$ 4 milhões.
“Esses parlamentares votaram reformas importantes que ajudaram o Estado a equilibrar suas contas. É pertinente e razoável que, ao invés do governador apresentar sozinho todos os investimentos nas áreas que se deseja, possa disponibilizar uma parte para que os parlamentares que conhecem essas necessidades de demanda da população possam apontar uma parte dessas prioridades”, justificou Eduardo Leite, acrescentando ainda que metade das emendas obrigatoriamente devem ser investidas na saúde.
Na apresentação, o governador destacou também que o Estado ainda sente os efeitos das mudanças nas alíquotas do ICMS pelo governo federal, feitas em 2022, que tem gerado controvérsias. Isso mantém as receitas em um nível relativamente baixo, tanto em comparação a outros Estados quanto ao próprio histórico.
A arrecadação do ICMS em 2024, corrigida pela inflação, continua inferior à de 2021, ano anterior à redução das alíquotas determinada por mudanças na legislação federal e mesmo desconsiderando as receitas extraordinárias obtidas no período. Está estimada para 2026 uma arrecadação de R$ 55,7 bilhões de ICMS. O Estado deve ter perda de R$ 328 milhões em receitas devido às mudanças na lei federal que isenta do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil.
No projeto da LOA, o cenário econômico indica crescimento do PIB de 1,87% para 2026, menos do que o projetado para este ano, em 2,21%.
A Assembleia tem até 30 de novembro para aprovar a PLOA e devolver ao Executivo para sanção do governador.
Fonte: Rádio Guaíba
