O advogado Paulo Amador Bueno, que defende o ex-presidente Jair Bolsonaro — réu na ação que analisa a tentativa de golpe de Estado —, disse, nesta quinta-feira (11), que há possibilidade de discutir embargos infringentes e de declaração. Ele também não descarta recorrer a cortes internacionais em caso de condenação.
“Juízo de exceção em cortes internacionais é interpretado como violação de direitos humanos”, disse o advogado.
Segundo o defensor, entre os recursos viáveis, está o embargo de declaração, usado para que o juiz esclareça pontos obscuros, omissos e contraditórios de uma decisão. A base seria um argumento usado pelo ministro Luiz Fux, na quarta-feira (10), de que para se ter uma organização criminosa armada é preciso ter sido apreendido alguma arma de fogo. Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pela condenação do ex-presidente pelo crime.
“Eles não enfrentaram o argumento de que a acusação de organização criminosa armada não é armada. Não existia arma apreendida ou emprego de arma de fogo”, afirmou o advogado.
Outro recurso que já é considerado pela defesa, são os embargos infringentes, usado quando há divergências sobre uma questão jurídica. Caso aceito, o processo poderia ir para o plenário. Por enquanto, a Primeira Turma do STF tem dois votos pela condenação de Bolsonaro e um contra. Ainda precisam votar, a ministra Cármen Lúcia e o ministro Cristiano Zanin.
Prisão domiciliar
Bueno disse ainda não querer antecipar resultados, mas admitiu que pedirá prisão domiciliar para Bolsonaro, em caso de condenação. “O presidente Bolsonaro tem uma situação de saúde muito delicada. Não vou antecipar o que acontecerá ou não, porque a gente não tem o resultado do julgamento. Mas isso poderá ser levado à mesa em algum momento, sim”, comentou.
A fala da defesa ocorreu antes do início do quinto dia de julgamento. Bueno espera que os votos dos ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin sejam pautados em argumentos técnicos e jurídicos.
“A expectativa para hoje é que os votos sejam pautados, a exemplo do voto do ministro Fux, por argumentos técnicos e estritamente jurídicos, que não haja contaminação política ou influência de vertentes ideológicas ou políticas nos votos que serão dados”, destacou.
Ele ainda disse que não encontrou com Bolsonaro nesses últimos dois dias, e o que deve ocorrer hoje após o fim da sessão. Bolsonaro acompanha o julgamento de casa.
Fonte: R7
