O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) deram início, nesta quinta-feira, 28, a uma rodada inédita de negociações voltada exclusivamente para precatórios trabalhistas contra o Estado, suas autarquias e fundações. A cerimônia de lançamento ocorreu na sede do tribunal, em Porto Alegre.
A iniciativa permite que credores que venceram ações trabalhistas recebam os valores antes da ordem cronológica, mediante acordo direto. Até junho de 2025, todos os precatórios estaduais — tanto da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho — estavam reunidos em uma única lista, o que dificultava o avanço dos créditos trabalhistas diante de dívidas mais antigas na esfera do TJRS.
Com a separação, cada ramo do Judiciário passou a ter sua própria lista e um percentual definido do orçamento destinado aos precatórios — no caso da Justiça do Trabalho, 8%. Isso abriu espaço para que o Estado negociasse exclusivamente com os trabalhadores credores. Atualmente, cerca de 18 mil pessoas aguardam pagamentos na esfera trabalhista, somando uma dívida superior a R$ 1,4 bilhão.
O vice-presidente do TRT-RS, desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, destacou que a medida inaugura um modelo diferenciado de negociação. “O edital define que os acordos poderão ser celebrados até 31 de dezembro de 2027. Nesse período, a cada lote de precatórios enviados à Câmara de Conciliação, nossos credores serão intimados a se manifestar. Merece, portanto, ser saudada a medida, pois o Estado do Rio Grande do Sul inicia pela primeira vez a negociação exclusivamente com credores de precatórios oriundos da Justiça do Trabalho, o que viabilizará a satisfação de créditos trabalhistas e a redução da dívida pública trabalhista”, afirmou.
Segundo o magistrado, a transparência do processo também é um ponto de destaque, já que as propostas serão apresentadas eletronicamente, respeitando a ordem de antiguidade e garantindo tratamento igualitário aos credores.
O procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, também ressaltou a importância da iniciativa. “A Procuradoria-Geral do Estado tem se dedicado e procurado fazer o esforço de ampliação dos pagamentos de precatórios, inclusive com negociações com instituições financeiras para que nós pudéssemos fazer a injeção de recursos extras para a quitação dos passivos. Mas, em especial, esta rodada específica na Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul representa um momento muito importante para a administração pública e para os credores”, afirmou.
Como funciona a conciliação
As propostas serão formuladas diretamente pela PGE-RS nos processos que tramitam no sistema eletrônico do TRT-RS. Não será necessário que os credores se inscrevam previamente. O critério seguirá a ordem cronológica, dos precatórios mais antigos — datados de 1998 — até alcançar os previstos para 2027.
Quem aceitar a proposta receberá o valor atualizado com deságio de 40% sobre o montante bruto, além dos descontos legais obrigatórios, como previdência e imposto de renda. O prazo para manifestação é de 15 dias úteis a partir da intimação feita pelo Juízo Auxiliar de Precatórios. Caso o credor não se manifeste, a oferta será considerada recusada e o pagamento seguirá a fila normal.
O edital prevê validade até dezembro de 2027. Nesse período, novos lotes de precatórios serão encaminhados à Câmara de Conciliação, permitindo que mais credores tenham a oportunidade de participar da rodada.
Fonte: Correio do Povo
