Na tarde desta quarta-feira (27), a CPI para investigar as recorrentes falhas no serviço público concedido de distribuição de energia elétrica, presidida pelo deputado Miguel Rossetto (PT), aprovou, por unanimidade (11 votos favoráveis) 22 das 76 matérias que constavam na pauta de votações, além de definir seu plano de trabalho. Esta foi a segunda reunião do colegiado, que foi instalado em 12 de agosto e tem 120 dias de funcionamento.

Antes da apresentação e discussão do plano de trabalho, os integrantes acordaram em alterar de quarta-feira para segunda-feira o dia em que ocorrem as reuniões. O próximo encontro será em 8 de setembro, a partir das 16h. Na próxima semana, não haverá reunião por causa da instalação da ALRS na 48ª Expointer, no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio.

Sobre o plano de trabalho, Rossetto esclareceu, em relação ao cronograma, que, inicialmente, serão apurados os problemas no fornecimento de energia elétrica pelas concessionárias; depois analisados os documentos fornecidos pelos poderes, entidades, empresas e agências fiscalizadoras; e, por fim, serão ouvidos os representantes das concessionárias que são objetos da investigação. Por sugestão do relator, deputado Marcus Vinícius (PP), foi acordado que apenas os depoentes ligados às concessionárias seriam, inicialmente, convocados e as demais pessoas e entidades participariam como convidadas.

Também foi acordada a criação de uma ouvidoria para receber o relato e denúncias de pessoas físicas e jurídicas. Segundo o presidente da CPI, já existe um banner no site da ALRS, que direciona para a página da comissão, onde constam os telefones e e-mail por onde é possível fazer contato.

A partir de sugestão do relator e com a colaboração dos demais parlamentares, ficou estabelecido que serão realizadas sete audiências públicas. Além de Porto Alegre, elas ocorrerão nos municípios de Santana do Livramento, Caxias do Sul, Novo Hamburgo, Osório, Rio Grande e Erechim.

Sobre a exposição de dados sigilosos, preocupação explicitada pelo deputado Dr. Thiago Duarte (União), Rossetto informou que haverá dois sites: um onde ficará disponível a documentação solicitada pela CPI e outro onde ficarão os dados de natureza sigilosa, cujo acesso será limitado aos parlamentares através de senha. A questão deve ser detalhada no próximo encontro da comissão.

Ainda houve acordo, a partir de proposição do relator, para que o material produzido pelas CPIs e Comissões Especiais sobre o tema nos legislativos municipais possa ser utilizado no trabalho e que os presidentes e relatores desses colegiados sejam ouvidos pelos parlamentares. Do mesmo modo, serão ouvidos especialistas em climatologia e meteorologia sobre os impactos econômicos e sociais de desastres climáticos.

Ordem do Dia

Foram aprovados quatro requerimentos de convocações. O diretor-presidente da CEEE Equatorial, Riberto José Barbanera, e o diretor-executivo da RGE, Ricardo Dalan de Vargas, serão convocados para prestar esclarecimentos. Já os representantes legais dos Conselhos de Consumidores das duas concessionárias serão convocados na qualidade de testemunha.

Os deputados também aprovaram quatro requerimentos para convites. Serão convidados, na qualidade de testemunhas, representantes da Agência Nacional de Energia Elétria (ANEEL); do Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região; do Ministério Público Federal – Procuradoria da República no RS; e o superintendente regional do Ministério do Trabalho e Emprego, Claudir Nespolo.

Outros 11 requerimentos aprovados tratam do fornecimentos de documentações à CPI. Serão solicitadas informações à Setup Serviços Especializados Ltda.; EPIT – Eletricidade e Projetos Industriais e Técnicos Ltda.; Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no RS; Ministério Público do RS; Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região; Ministério Público Federal – Procuradoria da República no RS; RGE Sul Distribuidora de Energial S.A.; Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs); Procon/RS; CEEE Equatorial e ANEEL.

Os parlamentares ainda aprovaram três requerimentos de audiência pública. Os encontros ocorrem em Porto Alegre, Osório e Rio Grande.

Presenças

Estiveram presentes as deputadas Laura Sito (PT) e Stela Farias (PT) e os deputados Miguel Rossetto (PT), presidente; Capitão Martim (Republicanos), vice-presidente; Marcus Vinícius (PP), relator; Professor Issur Koch (PP), Professor Bonatto (PSDB), Airton Artus (PDT), Paparico Bacchi (PL), Elton Weber (PSB), Carlos Búrigo (MDB) e Dr. Thiago Duarte (União).

Fonte: Rádio Guaíba