O Departamento de Estado dos Estados Unidos divulgou um relatório nesta terça-feira (12) que aponta piora na situação dos direitos humanos no Brasil ao longo de 2024. O documento afirma que tribunais brasileiros, em especial o STF (Supremo Tribunal Federal), adotaram “medidas amplas e desproporcionais” que restringiram a liberdade de expressão e a liberdade na internet, citando de forma recorrente decisões do ministro Alexandre de Moraes.

“A situação dos direitos humanos no Brasil piorou ao longo do ano. Os tribunais tomaram medidas amplas e desproporcionais para minar a liberdade de expressão e a liberdade na internet, bloqueando o acesso de milhões de usuários a informações em uma importante plataforma de mídia social”, diz o relatório.

Segundo o relatório, em resposta a casos de assédio, o STF determinou o bloqueio de milhões de usuários da rede social X (antigo Twitter), afetando principalmente apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, além de jornalistas e políticos eleitos. O texto destaca que essas medidas foram tomadas, muitas vezes, em processos conduzidos sob sigilo e sem as garantias do devido processo legal.

“A lei proibia a censura judicial por motivos políticos, mas houve relatos de censura. O governo censurou conteúdo online considerado em violação às determinações do STF, que instruíam as plataformas a remover conteúdo que supostamente disseminasse informações enganosas relacionadas ao sistema eleitoral ou às instituições judiciais ou que depreciasse autoridades judiciais com ameaças ou assédio online”, afirma o documento.

“O governo minou o debate democrático ao restringir o acesso a conteúdos online considerados como ‘comprometedores da democracia’, suprimindo desproporcionalmente o discurso de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, bem como de jornalistas e políticos eleitos, muitas vezes em processos secretos sem as garantias do devido processo legal”, reforça o Departamento de Estado americano.

Entre as ações citadas, está a suspensão de mais de 100 perfis no X, determinada por Moraes. Também é mencionada a decisão que levou a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) a ordenar o bloqueio da rede social no país, de 31 de agosto a 8 de outubro, por descumprimento de determinações judiciais. O STF chegou a autorizar multas diárias de R$ 50 mil para quem acessasse a plataforma por meio de VPN (redes virtuais privadas), embora nenhuma penalidade tenha sido aplicada.

O relatório afirma que, ao bloquear o acesso à rede social e impor restrições temporárias ao uso de VPN, o tribunal acabou comprometendo a privacidade e a segurança de jornalistas que dependiam do anonimato para denunciar casos de corrupção. Segundo o documento, o governo brasileiro também censurou conteúdos considerados “antidemocráticos” ou “discurso de ódio” — termos classificados pelos EUA como vagos e não alinhados ao direito internacional dos direitos humanos.

Além das críticas ao Judiciário, o relatório lista outros problemas graves, como relatos confiáveis de assassinatos arbitrários, tortura, detenções ilegais, violência contra jornalistas e aumento expressivo de casos de antissemitismo no país.

O texto alerta ainda que “o governo nem sempre tomou medidas confiáveis para identificar e punir autoridades que cometeram violações de direitos humanos”.

Comentário de Lula sobre genocídio em Gaza

No documento, o Departamento de Estado dos Estados Unidos menciona o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao relembrar as declarações dele sobre o conflito entre Israel e o grupo terrorista Hamas.

O relatório registra que, em 18 de fevereiro de 2024, Lula afirmou que “o que está acontecendo na Faixa de Gaza é um genocídio” e comparou a situação na Palestina à “decisão de Hitler de matar os judeus” durante o Holocausto.

A inclusão dessa fala no relatório está relacionada ao impacto que ela gerou na comunidade judaica brasileira e na repercussão internacional. O texto informa que, no dia seguinte, 19 de fevereiro, a Conib (Confederação Israelita do Brasil) repudiou as declarações do presidente, classificando-as como “infundadas” e dizendo que o governo adotava uma “postura extremista e desequilibrada” diante do conflito no Oriente Médio.

O relatório não atribui violações diretas de direitos humanos ao presidente por causa dessa fala, mas a insere no contexto mais amplo de atos e discursos que tiveram repercussão social e potencial para intensificar tensões religiosas e étnicas no país.

A menção reforça que o tema ganhou relevância devido à sensibilidade histórica do Holocausto e ao crescimento de incidentes antissemitas registrados no Brasil ao longo do ano.

Crítica às prisões pelo 8 de Janeiro

O relatório também alerta para a prática de detenção prolongada sem acusações formais no Brasil. De acordo com o documento, embora a Constituição brasileira proíba prisões e detenções arbitrárias e assegure o direito de qualquer pessoa contestar judicialmente a legalidade da sua prisão, houve situações em que essas garantias não foram plenamente observadas.

O texto registra que figuras políticas e organizações de direitos humanos denunciaram a manutenção de centenas de pessoas presas por vários meses sob suspeita de participação nos protestos que culminaram na invasão e depredação de prédios públicos em Brasília, em 8 de janeiro de 2023. Segundo essas denúncias, o governo não apresentou acusações formais dentro de um prazo razoável e, em alguns casos, teria negado aos detidos acesso à assistência jurídica.

O relatório destaca ainda que a prisão preventiva prolongada é um problema estrutural no país e diz que a duração dessa medida cautelar iguala ou até supera a pena máxima prevista para o crime supostamente cometido.

Fonte: R7