O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado Pepe Vargas, do PT, promulgou a lei de origem parlamentar que institui indenização automática para consumidores afetados por interrupções no fornecimento de energia elétrica por mais de vinte e quatro horas.
Ele explicou que a medida, que ocorreu em função da falta de manifestação do governador Eduardo Leite no prazo regimental, foi publicada no Diário Oficial, nessa segunda-feira. A Lei já está em vigor.
A autora do projeto, deputada Adriana Lara, do PL, comemorou a implementação. Ela argumentou que a proposta visa não apenas o ressarcimento aos clientes, mas também melhorias nos planos de contingência, infraestrutura e comunicação nos serviços oferecidos pelas concessionárias.
A CEEE Equatorial informou que acompanha com atenção as decisões dos poderes públicos relacionadas ao setor elétrico, e reforça o compromisso com a melhoria contínua da qualidade dos serviços prestados à população.
A empresa reiterou ainda que todas as solicitações e demandas dos consumidores são tratadas com responsabilidade, dentro dos prazos e procedimentos estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica.
Já a RGE reforçou que cumpre todas as obrigações previstas na legislação e nas regras do setor elétrico.
