A Federação Única dos Petroleiros (FUP) criticou a demora do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em decidir sobre a exploração de petróleo na chamada Margem Equatorial. Órgão do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Ibama reconsidera um pedido da Petrobras para explorar petróleo na região, tida como um novo pré-sal, por causa do potencial reservatório que se acredita haver na região.

Em comunicado à imprensa, a FUP afirma que não há justificativa técnica por parte do Ibama para postergar para 12 de agosto uma reunião com a Petrobras sobre o planejamento da Avaliação Pré-Operacional (APO) na Margem Equatorial. A APO é a última etapa do processo de licenciamento ambiental e simula uma situação de emergência por vazamento de óleo.

“Por que da protelação do Ibama?”, questiona o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar. Para ele,  o Ibama “está retardando o processo de licenciamento e impondo custos adicionais ao país de mais de R$ 4 milhões por dia com o aluguel de sonda de perfuração”. Bacelar afirma que o equipamento está parado no litoral do Pará há mais de 20 dias, à espera de autorização do Ibama para realização do simulado preventivo.

Para o dirigente da FUP, a reunião poderia ocorrer ainda nesta semana. “Bastaria o Ibama marcar a APO”, disse Bacelar, que reconhece a importância do aval do Ibama. “O Ibama é um órgão importante, com corpo técnico sério e competente.”

A Petrobras sugeriu a antecipação da reunião em oito dias, mas o instituto reiterou a data de 12 de agosto, “uma vez que já há inúmeras atividades preparatórias em curso para realização da APO”. O Ibama informou ainda que continua empenhado em contribuir para o eficiente andamento do processo de licenciamento ambiental, sempre balizado pelo rigor técnico e processual necessário, sobretudo para uma região com as características ambientais da bacia da Foz do Amazonas.

REGIÃO

A Margem Equatorial ganhou notoriedade nos últimos anos por ser tratada como nova e promissora fronteira de exploração de petróleo e gás. Descobertas recentes de petróleo nas costas da Guiana, da Guiana Francesa e do Suriname mostraram o potencial exploratório da região, localizada próxima à linha do Equador.

No Brasil, a área se estende do Rio Grande do Norte até o Amapá. A Petrobras tem poços na nova fronteira exploratória, mas só tem autorização do Ibama para perfurar dois, na costa do Rio Grande do Norte. A exploração é criticada por ambientalistas, preocupados com possíveis impactos ao meio ambiente. Há também a percepção de especialistas de que se trata de uma contradição à transição energética, que preza por menos combustíveis fósseis e mais energia renovável, que emitam menos gases do efeito estufa, responsáveis pelo aquecimento global.

A busca pela licença de exploração de petróleo no bloco FZA-M-59 começou em 2013, quando a petrolífera multinacional britânica BP arrematou a licitação da área. Por decisão estratégica, a companhia repassou a concessão para a Petrobras em 2021. Em maio de 2023, o Ibama negou a licença para outras áreas, como a da Bacia da Foz do Amazonas, conhecida como bloco FZ-AM-59. A Petrobras pediu ao Ibama uma reconsideração e espera uma decisão.

A Petrobras insiste que a produção de óleo a partir da Margem Equatorial é uma decisão estratégica para que o país não tenha que importar petróleo na próxima década. Em entrevista em outubro de 2024, a diretora de Exploração e Produção (E&P) da Petrobras, Sylvia Anjos, criticou a espera, que aumentava os custos da companhia. A estatal tem afirmado que seguirá padrões de segurança para evitar acidentes ambientais e frisa que, apesar do nome Foz do Amazonas, o local fica a 540 quilômetros da foz do rio propriamente dita.

Em abril, a Petrobras informou que concluiu uma das últimas exigências do Ibama, a instalação de um centro de tratamento de animais em Oiapoque, no Amapá, para o caso de derramamento de óleo. Uma estrutura similar funciona em Belém. Apesar de não haver ainda a licença ambiental, em junho, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), órgão regulador da atividade, leiloou novos blocos exploratórios na Foz do Amazonas.