A Justiça do Rio Grande do Sul decidiu que a prefeitura de Porto Alegre deve custear a estadia de um morador de rua, com a preferência de que seja na rede Pousada Garoa. Uma das unidades da empresa pegou fogo em 26 de abril de 2024, deixando 11 mortos e pelo menos 15 feridos. A decisão do juiz Daniel Neves Pereira, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da capital, foi publicada nesta sexta-feira, 6, ainda cabe recurso.
“Defiro o pedido para que o Município promova o serviço de acolhimento institucional ao autor, no modelo de ‘voucher de hospedagem’, priorizando o pedido no sentido que seja deferido para a Pousada Garoa”, escreveu Pereira na decisão.
O requerente, que afirma ser um morador de rua depois que o vínculo entre a prefeitura e a Pousada foi encerrado em junho de 2024, solicitou que a prefeitura custeasse sua estadia em uma pousada semelhante a Garoa, sem a exigência de ser nesta empresa. Contudo, a decisão de Pereira traz a prioridade para a rede de pousadas.
Para o juiz, a documentação do processo permite inferir que a afirmação de vulnerabilidade do requerente procede. Assim, ele entende que a necessidade de custeio da prefeitura é urgente, mesmo que a prefeitura tenha “se colocado à disposição para seguir dialogando sobre o atendimento a ser dado ao autor”.
A Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul foram contatados, mas não responderam até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.
CPI da Pousada Garoa
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) está em curso na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, apurando quem seriam os responsáveis pelo incêndio ocorrido na unidade da Pousada Garoa que fica na avenida Farrapos, 305. A comissão ouviu testemunhas e indiciados no inquérito policial que acusou o dono das Pousadas Garoa, André Kologeski; o ex-presidente da Fasc, Cristiano Roratto; e a servidora fiscal de contrato, Patrícia Schüler, por homicídio culposo com agravantes.
A CPI deverá ter os seus trabalhos prorrogados. O objetivo dos presidente e do relator, os vereadores Pedro Ruas (PSol) e Marcos Felipi (Cidadania), era concluir os trabalhos dentro dos 120 dias previstos no regimento, entretanto, revelações durante o depoimento privado da servidora fiscal de contrato, Patrícia Mônaco Schüler, na última quarta-feira, fizeram com que os parlamentares achassem necessário ouvir mais duas pessoas antes de concluir o relatório final. Patrícia é uma das três pessoas indiciadas pela Polícia Civil no caso da Garoa.
