A tarifa comercial de 50% anunciada pelos Estados Unidos (EUA) contra o Brasil, que deve ser aplicada a partir de 1º de agosto, funciona como sanção econômica com objetivo de chantagem política, visando atingir o Brics e proteger as empresas de tecnologia e redes sociais estadunidenses, as chamadas big techs, além de tentar interferir no processo político e judicial interno do país.

Essa é a avaliação de analistas consultados pela Agência Brasil, que destacaram que a questão comercial não justifica a sanção contra o Brasil devido, entre outros motivos, ao fato de a economia brasileira não contribuir para o déficit comercial dos Estados Unidos, como falsamente alega Trump. Além disso, o Brasil tem um peso relativamente pequeno para a economia americana.

O professor de economia da Unicamp Pedro Rossi afirmou à Agência Brasil que não enxerga racionalidade econômica na decisão de Trump. Para ele, a medida tem motivações políticas. “Do ponto de vista comercial, não tem uma finalidade clara. O Brasil não é tão relevante para a economia americana, apesar de ser relevante em alguns setores. São arroubos políticos e o uso de um instrumento comercial para outros propósitos. Para ameaçar e tentar chantagear um país”, avaliou.

Os dados do próprio governo dos Estados Unidos mostram que o superávit no comércio de bens com o Brasil cresceu 31,9% em 2024, chegando a um saldo positivo para Washington em US$ 7,4 bilhões. O dado oficial dos EUA é, inclusive, muito superior ao registrado pelo governo brasileiro. O Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) do Brasil calculou um superávit a favor dos EUA de US$ 284 milhões no ano passado. Diferentes metodologias na coleta de dados explicam os números divergentes.

Brics

Ainda de acordo com Trump, as tarifas do Brasil “causaram esses déficits comerciais insustentáveis contra os Estados Unidos”. A afirmação contraria os dados do próprio governo americano, que mostram que o último déficit comercial dos Estados Unidos com o Brasil foi em 2007, há 17 anos.

Para o economista Pedro Rossi, esse tarifaço não responde a problemas da balança comercial. “Ele olhou para o Brasil como um país que ele pode ameaçar sem muita consequência econômica para os Estados Unidos, como é o caso do México e Canadá. Isso foi uma reação muito espontânea e bruta à cúpula dos Brics e à forma como o Brasil está se movendo no cenário internacional”, explicou.

Durante a Cúpula do Rio de Janeiro, Trump voltou a ameaçar os países que se alinhem às políticas do bloco. A professora de relações internacionais Camila Feix Vidal, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), destacou o timing da decisão após a cúpula do Brics. “Enquanto a carta da Indonésia é justificada em termos desse suposto déficit comercial [Indonésia foi taxada em 32% por Trump], na do Brasil a justificativa mais plausível, que dá o tom da carta, é o aspecto político. Trata-se, portanto, de tentar interferir no nosso sistema jurídico”, comentou a especialista nas relações Estados Unidos e América Latina.

Na carta sobre as tarifas, Trump também saiu em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de tentativa de golpe de Estado no Brasil. Aliados do político brasileiro tem solicitado apoio de Trump contra o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

Relações comerciais

O professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Luiz Carlos Delorme Prado destacou que o direito internacional não permite o uso de tarifas para fins políticos de forma unilateral. “O que se trata aqui é de um comportamento abusivo de um governo estrangeiro para obter vantagens políticas usando meios ilegais para constranger um país soberano. Existe um procedimento para aplicação de tarifas, o que passa pela Organização Mundial do Comércio (OMC)”, destacou.

Prado lembrou, porém, que os sucessivos governos dos Estados Unidos vêm, desde Barack Obama (2008-2016), esvaziando o papel da OMC ao não indicar os juízes que deveriam arbitrar os conflitos comerciais.

Na carta enviada ao governo brasileiro, Trump justifica que a relação comercial com o Brasil é “injusta” por causa de “tarifas e barreiras tarifárias e não tarifárias do Brasil” e que a tarifa de 50% é “muito menos” que o necessário para “termos igualdade de condições”.

Antes do primeiro tarifaço mundial de Trump, no início de abril, o governo dos Estados Unidos divulgou relatório criticando o modelo tarifário do Brasil em relação as importações, em especial, nos setores do etanol, filmes, bebidas alcoólicas, telecomunicações, máquinas e equipamentos.

O professor Prado explicou que essas tarifas foram construídas ao longo de negociações comerciais pós 2ª guerra mundial. “O Brasil dá tratamentos diferenciados para determinados produtos. O fato de as tarifas não serem iguais é resultado de todo o processo de negociação do pós-guerra que vai criar a OMC. Não há razão para as tarifas serem exatamente iguais entre o Brasil e os EUA, inclusive, porque são países de graus de desenvolvimento diferentes”, comentou.

Já o economista Pedro Rossi diz que é comum ter déficit ou superávit nas relações comerciais e que o saldo comercial não significa que a relação é justa ou injusta. “É normal que se tenha comércios de acordo com a especialização de cada país. Isso não significa justiça ou injustiça. O fato de o Brasil ter um déficit com os EUA não é uma injustiça, é um reflexo de uma estrutura produtiva, que tem complementariedade com a economia americana”, comentou o professor licenciado da Unicamp.

Resposta do Brasil

Para os três analistas consultados pela Agência Brasil, o governo deve usar a Lei de Reciprocidade para responder ao governo estadunidense. Para Luiz Prado, da UFRJ, usar ameaças e retaliações para objetivos políticos ou comerciais é inaceitável. “O Brasil não tem alternativa a não ser a responder com os instrumentos que ele tem disponível. É claro que o Brasil tem que estar sempre disposto a negociar. Há uma simetria de poder muito grande entre os EUA e o Brasil”, disse.

A professora Camila Vidal avalia que a estratégia de Trump é um “tiro no pé” e tem o poder de unir grupos políticos antagônicos no Brasil em defesa da soberania nacional. “Quem sabe agora fique óbvio que não existe patriotismo batendo continência para a bandeira de outro país e que os interesses daquele país, por óbvio, não são os mesmos interesses que os nossos”, comentou.

Já o economista Pedro Rossi avalia que o episódio abre oportunidade de o Brasil diversificar suas parcerias, fortalecer relações com Europa, Ásia, África e Brics, além de fomentar a indústria nacional. “O Brasil pode substituir uma parte dessas importações com produtos nacionais, inclusive gerando emprego e renda. Isso acelera o processo de integração com outros atores, com os próprios Brics e América do Sul. No fundo, é uma decisão que isola os Estados Unidos e joga o Brasil no colo de outros atores”, completou.