O Grupo Hospitalar Conceição (GHC) propôs, nesta segunda-feira, dia 26, a criação do programa estadual “Previne e Cuida Mais RS”, uma iniciativa que pretende reforçar o financiamento de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) do Rio Grande do Sul com recursos do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs). Segundo o Grupo Hospitalar, seria R$ 1 bilhão e 500 milhões de reais que estariam disponíveis para financiar na saúde.
Os recursos seriam destinados para a recuperação e ampliação da oferta de serviços de saúde, principalmente na rede de atenção básica e na pré-hospitalar. Devem ser beneficiados os fundos municipais de saúde, hospitais públicos municipais, hospitais filantrópicos, com prioridade àquelas instituições que tiveram redução de orçamento com o programa Assistir.
Na próxima quarta-feira, será formada uma comissão com representantes de entidades da saúde para concluir a formulação da proposta e apresentar para o comitê gestor do Estado, formado pelo governador e vice-governador, Casa Civil, Secretaria de Planejamento e de Reconstrução, Procuradoria Geral do Estado e a comunicação, até o dia 3 de junho.
O Funrigs, fundo público de natureza orçamentária, financeira e contábil, tem o objetivo de segregar, centralizar e angariar recursos destinados para o enfrentamento das consequências sociais, econômicas e ambientais decorrentes dos eventos climáticos ocorridos em 2023 e 2024. Os recursos devem ser utilizados para o planejamento, formulação, coordenação e execução de ações e programas voltados para enfrentamento da consequência das enchentes.
Na visão do GHC, as orientações internacionais aconselham dar centralidade à saúde nas respostas às emergências, recuperando redes de atenção. E que o Funrigs, com relevante arrecadação, teve percentual “ínfimo” de recursos utilizados para a saúde até então.
Gilberto Barichello, presidente do GHC, defende que o recurso de R$ 1 bilhão e 500 mil que está disponível para enfrentar situações provocadas pela tragédia climática pode ser acessado para auxiliar as instituições de saúde porque têm nexo causal com a tragédia.
“Foram atingidas 467 estruturas de saúde pela tragédia climática. Dessas, 120 foram totalmente destruídas e outras perderam o equipamento e precisam de reformas. O que que ocasionou? Menos estruturas de saúde, mais superlotação nas existentes de hospitais. Para o presidente, os recursos podem tanto servir de custeio às estruturas que estão com crise financeira, quanto para investimentos. “É apresentar uma proposta para pegar imediatamente esses recursos que estão ali no fundo para enfrentar a crise”, argumenta.
O financiamento deve abranger três componentes para fortalecer a atenção nas redes prioritárias do SUS: fortalecimento da atenção básica, principalmente nas ações de pronto atendimento e expansão dos horários; ampliação e qualificação da atenção pré-hospitalar; ampliação e recuperação da atenção hospitalar e ambulatorial especializada. Os recursos serão de natureza de custeio, incentivo e investimentos para recuperar e ampliar a oferta de serviços.
A reunião contou com presença de diversas autoridades presentes, como os secretários municipal e estadual da Saúde, Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Famurs, Conselho dos Secretários Municipais de Saúde, Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre, Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, e representantes municipais.
Entidades aprovam proposta, mas com ressalvas
Os representantes das entidades que participaram da reunião aprovaram, de maneira geral, a proposta, mas com algumas ressalvas. A secretária estadual de Saúde, Arita Bergmann, quando perguntada se a proposta resolveria a situação de maneira emergencial a curto prazo, respondeu que o recurso terá que ser levado ao comitê gestor, em especial à Secretaria de Reconstrução Gaúcha para avaliar se, de fato, esse recurso está ou não disponível. “Não tenho esta informação, até porque têm vários projetos que estão em análise pelo comitê. Portanto, sem saber exatamente qual é o valor, e se há nexo causal direto da situação hoje enfrentada pela rede assistencial, se tem relação com a calamidade e com os eventos climáticos que o Estado Rio Grande do Sul passou em maio de 2024”, afirmou.
Em relação às medidas feitas pelo Estado para resolver a situação de superlotação, ela afirmou que o governo também está aguardando recursos em relação a síndromes respiratórias aguda grave do Governo Federal, e deve anunciar novo aporte de recurso para a rede hospitalar. “Temos uma proposta de recurso do Tesouro do Estado, que estaremos apresentando em breve para a rede hospitalar, tanto pública quanto filantrópica, no buscando ampliação e abertura de novos leitos, e converter leitos já existentes, especialmente na região Metropolitana”, afirma.
Perguntada se pretende alterar o financiamento do programa, ela afirmou que o programa duplicou na região Metropolitana com recursos a mais de incentivos na rede hospitalar. “Hoje, o orçamento da saúde para o programa Assistir é de 1 bilhão e 200 milhões de reais. Já colocamos 20 milhões de reais justamente para reforçar o atendimento das UPAs e dos pronto-atendimentos”, justificou.
“A ação para esse ano, ajuda. Mas ela não resolve para 2026. O município de Porto Alegre é a favor, aceita e é parceiro para isso, obviamente com alguns ajustes, e em 7 dias podemos formatar uma proposta, porque a necessidade urge”, afirmou Fernando Ritter, secretário municipal de saúde. Ele lembra que a sobrecarga vai aumentar ainda mais por causa da queda de temperatura e que os leitos já passaram de 100% de ocupação, por isso é a favor de usar recursos extraordinários. Também, que Porto Alegre precisou buscar recursos reservas para a saúde. Que, com as ações executadas, não conseguiu receber recursos federais.
A presidente da Famurs Adriane de Oliveira afirmou que, apesar da medida ser paliativa e emergencial, é necessário pensar em medidas estruturantes para solucionar a sobrecarga nos municípios. “É uma medida paliativa, é uma medida emergencial, mas nós precisamos pensar numa medida estruturante. Hoje, mais da metade dos municípios gaúchos estão investindo mais que o mínimo obrigatório, que é 15%. Discutir e trabalhar é importante, mas a saúde tem pressa e a emergência hoje está nos cofres públicos também. Porque o investimento de tudo isso recai sobre os municípios”, argumenta.
“O recurso do Funrigs não resolve. Ele é um elemento paliativo, mas ele é necessário e a gente precisa usar de todos os recursos, e nesse momento é o que a gente tem na mesa”, afirma Marcelo Maranata, presidente do consórcio da Granpal. Ele cobra ações do governo federal e estadual para conter a crise na saúde, sendo necessário também investir na infraestrutura. “Nós estamos falando de quase 18 bilhões de falta de investimento nos últimos 10 anos na saúde pública. Isso precisa ser recolocado. Se a gente falasse desse recurso que está faltando na saúde da região Metropolitana e de todo o estado, a gente não estaria vivendo esse momento aqui”, diz.
André Brito, presidente da associação Granpal, diz que a superlotação “não pode servir como uma cortina de fumaça” pela verdadeira realidade enfrentada, que seria o subfinanciamento. “Se há 450 leitos fechados, é porque há subfinanciamento. Nesse momento, é importante a gente utilizar esses recursos, mas nós temos que ter, sim, um projeto para que, a cada crise, nós não tenhamos que sentar aqui para buscar a sustentabilidade da saúde pública”, disse.
