
O projeto do Executivo Estadual que determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 foi aprovado nesta terça-feira na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A proposta recebeu 32 votos favoráveis e 15, contrários.
Estimando um déficit de R$ 5 bilhões para o próximo ano, receitas primárias em R$ 67 bilhões e as despesas em R$ 72 bilhões, o texto determina as linhas para elaboração da peça orçamentária do próximo ano.
Os debates mais acalorados giraram em torno de pautas como a composição da conta para atingir os mínimos constitucionais em saúde e educação. A fase de discussões e encaminhamentos se estendeu por mais de três horas.
Na proposta, governo reconhece que não cumpre o percentual mínimo de investimentos em saúde (12%), porque que contabiliza fatores como investimentos no Hospital da Brigada Militar e a cota do IPE Saúde . Devido a isso, foi firmado um acordo com o MPRS para que o Piratini tenha alguns anos para se adequar ao cumprimento do mínimo sem essas despesas.