O procurador-geral de Justiça do Estado, Alexandre Saltz, participou nesta quarta-feira de uma sessão especial pública na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) para fazer a prestação de contas do Ministério Público do RS (MPRS) referente ao ano de 2024. Em seu discurso, Saltz reforçou a atuação da entidade com foco na resolutividade pelo diálogo.
Antes da prestação, os parlamentares gaúchos haviam recebido uma cópia do relatório anual 2024, que contempla em números todas as ações realizadas pelo MPRS no ano. Entre elas, apenas na atuação criminal, foram cerca de 650 procedimentos policiais recebidos, que resultaram em quase 68 mil denúncias.
Entre as denúncias oferecidas, 19.903 são de violência doméstica e outras 3.272 de descumprimento de medida protetiva, além de 12.812 relacionadas ao tráfico de drogas. Na apresentação, Saltz também destacou a atuação do MPRS durante a enchente histórica de 2024, o diálogo feito com entidades e governos na área da educação, e a aplicação de ferramentas de inteligência artificial, que ajudaram na redução de custos de operação.
“Trabalhamos incessantemente para superar desafios jamais imaginados. Temos feito muito apesar das limitações orçamentárias. Também sentimos com a falta de servidores. Buscamos construir um MPRS mais resolutivo, mais próximos da sociedade e mais atento às transformações do nosso tempo. A prestação de contas não é um relatório técnico. É um testemunho do nosso compromisso com a justiça, a ética e a cidadania. Muitos resultados não cabem em gráficos ou relatórios. São impactos silenciosos, mas profundos, que fazem do MPRS uma instituição permanente e necessária para a justiça social”, afirmou.
Mínimo constitucional
Após a apresentação, o procurador-geral foi questionado por parlamentares sobre alguns temas. O deputado Miguel Rossetto questionou Saltz sobre a atuação do MPRS na negociação para um acordo entre o órgão e o Governo do Estado no investimento do mínimo constitucional na Saúde. “Estamos debatendo o orçamento de 2026. Fomos informados que o governo está em negociação com o MPRS. A competência constitucional de definir o orçamento do executivo é da ALRS e não do MPRS”, afirmou o político.
Em resposta, Saltz explicou que, desde 2002, o MPRS vem ajuizando ações para que o Estado implemente os 12% previstos em lei e que o diálogo busca resolver a situação. “O que estamos querendo é encontrar formas de chegar neste percentual. Os prefeitos estão ansiosos por esse acordo, pois ele trará previsibilidade para os municípios. E a participação da ALRS é muito bem-vinda. Essa casa é que aprova leis que criam políticas públicas. O papel do MPRS não é de interferir nisso. Temos um papel fixado de fazer a verificação desta constitucionalidade”, respondeu.
Fonte: Correio do Povo
