Em 2025, milhares de gaúchos procuraram o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) para regularizar sua situação eleitoral. No entanto, mais de 300 mil eleitoras e eleitores ainda precisam regularizar seu documento no estado — cerca de 50 mil só em Porto Alegre. O prazo final é 19 de maio, segunda-feira.
Eleitor faltoso é aquele que deixou de votar, não justificou a ausência nem pagou a respectiva multa em três eleições consecutivas. Vale lembrar que cada turno é considerado uma eleição, inclusive os de pleitos suplementares. Se você se enquadra nessa condição, regularize seu título o quanto antes. Em caso de dúvida, consulte sua situação no site oficial do TRE-RS, entre em contato com o cartório eleitoral da sua cidade ou ligue para a Central de Atendimento ao Eleitor pelo número 148. O atendimento também está disponível por WhatsApp, nos canais oficiais da Justiça Eleitoral.
Se a pessoa interessada comparecer até o dia 19, é possível regularizar sem haver o cancelamento. E se comparecer após o dia 19, far-se-á o procedimento, mas aparecerá no histórico eleitoral da pessoa que houve um cancelamento.
Por que é importante manter o título em dia?
Estar com o título regular é essencial para o exercício dos direitos políticos, como votar e se candidatar. O documento representa a identidade cidadã e é exigido em diversas situações, como:
- inscrição e posse em concurso público;
- recebimento de salário ou remuneração em cargos públicos ou vinculados ao poder público;
- participação em licitações e concorrências públicas;
- obtenção de passaporte ou carteira de identidade;
- renovação de matrícula em instituições de ensino oficiais ou fiscalizadas pelo governo;
realização de atos que exigem quitação com o serviço militar ou com o imposto de renda.
Como regularizar o título de eleitor?
A Justiça Eleitoral orienta que o acesso ao JE Digital seja feito até 19 de maio para verificar se o título consta na lista de documentos passíveis de cancelamento.
É possível regularizar a situação por meio do Autoatendimento Eleitoral nos sites da Justiça Eleitoral, pelo aplicativo e-Título ou presencialmente na Central de Atendimento ao Eleitor (Rua Siqueira Campos, 805 – Porto Alegre), das 10h às 17h, ou no cartório eleitoral mais próximo da sua cidade.
Documentos necessários (conforme o caso):
- documento oficial com foto (obrigatório);
- título eleitoral ou e-Título;
- comprovantes de votação ou justificativa;
- comprovante de dispensa ou pagamento das multas aplicáveis.
- Quitação de multas
Caso a eleitora ou o eleitor não tenha votado nem justificado a ausência, será aplicada multa por turno ausente, definida pelo juiz eleitoral. O pagamento pode ser feito via Autoatendimento Eleitoral, e-Título ou diretamente no cartório (por boleto, Pix ou cartão). A baixa da dívida ocorre automaticamente após o pagamento.
Se a pessoa declarar impossibilidade de pagamento, o juiz pode conceder a dispensa da multa.
Atenção aos golpes
Todos os serviços oferecidos pela Justiça Eleitoral, inclusive consulta da situação eleitoral, regularização do título e emissão de certidões, são gratuitos. Qualquer mensagem cobrando por esses serviços é tentativa de golpe.
Para garantir segurança e confiabilidade, utilize apenas os canais oficiais da Justiça Eleitoral.
