O prefeito Sebastião Melo (MDB) e o núcleo da prefeitura de Porto Alegre se reuniram com vereadores da base na manhã desta segunda-feira. Na pauta, a proposta de concessão parcial Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae).
Apesar da expectativa por um detalhamento do projeto, a reunião apresentou diretrizes gerais do que deve ser a proposta do Executivo. O texto final não foi exposto durante o encontro e nem foi informado o prazo que duraria a concessão do serviço.
A decisão por uma concessão parcial, e não total, bem como o fatiamento dos serviços da autarquia já eram conhecidos: O município deve seguir com captação, tratamento e bombeamento da água, além da drenagem, enquanto a empresa privada ficaria a cargo da distribuição, ampliação da rede, coleta de esgoto e cobrança da conta pelo serviço.
Há ainda questões em aberto que precisam ser definidas. Há dúvida, por exemplo, sobre de quem seria a propriedade das casas de bomba que forem construídas depois de uma possível concessão.
Marco Legal do Saneamento Básico é referência
O início da apresentação se focou em apresentar o Marco Legal do Saneamento Básico, que obriga as prefeituras brasileiras a atingirem um nível de 90% de tratamento de esgoto e 99% de água tratada até 2033. A partir disso, foi feita uma exposição da atual situação da autarquia e argumentação de que a melhor maneira de se atingir esses índices seria via desestatização.
A intenção do governo é protocolar o projeto na casa legislativa ainda neste mês. Além de ser tema polêmico até mesmo para a base e despertador forte de enfrentamento da oposição, há dispositivos que impedem uma tramitação célere de projetos desta natureza.
Por trazer impactos ambientais, o artigo 237 da Lei Orgânica de Porto Alegre determina o cumprimento de um prazo de 90 dias para que as propostas tenham ampla divulgação. Este mesmo artigo serviu de base para uma liminar na justiça retardar a apreciação de um projeto que alterou a estrutura do Dmae, no início do ano.
Durante a reunião, a prefeitura também garantiu aos vereadores a estabilidade dos servidores que hoje atuam na autarquia. Além de Melo e dos parlamentares aliados, participaram do encontro a vice-prefeita, Betina Worm (PL); o diretor-geral do Dmae, Bruno Vanuzzi; o secretário-geral do governo, André Coronel (MDB); o secretário de Parcerias, Giuseppe Riesgo (Novo); o secretário de Comunicação, Luiz Otávio Prates; e diretores da autarquia.
Vereadores sugerem concessão via decreto
Há uma certa indisposição em parte da base do governo Melo na Câmara de Vereadores em votar a concessão do Dmae. O motivo é simples: privatizações são temas polêmicos e uma concessão do saneamento básica não teria necessidade de ser enviada ao Legislativo.
Para evitar desgastes pessoais junto à população, portanto, se inicia um movimento de parte dos vereadores aliados do prefeito para que a concessão seja determinada via decreto. A sugestão foi, inclusive, explicitada ao chefe do Executivo durante a reunião.
Apesar de a maioria consolidada por Melo na Câmara possivelmente garantir-lhe votos necessários para uma aprovação, a concessão não é consenso na base do governo. Houve até momentos de discussão acalorada durante a reunião, com vereador aliado se posicionando contra a desestatização.
Há também o fator tempo: uma concessão que parta diretamente da gestão, amparada no Marco Legal do Saneamento Básico, teria menos chances de ser judicializada pela oposição e nem precisaria seguir ritos obrigatórios do Poder Legislativo.
