O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou nesta segunda-feira (14) o pedido para levar a anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro direto ao plenário da Câmara. A urgência conta com 264 assinaturas. Dessas, duas foram invalidadas durante o processo na Câmara.
A intenção do pedido é agilizar a votação da anistia, de forma que a proposta possa ter uma tramitação acelerada, sem passar por comissões.
Apesar de ter ultrapassado o mínimo necessário de 257 assinaturas, o pedido não se torna obrigatório e depende de decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para entrar na pauta de votações.
A maior parte dos apoios concedidos veio de deputados que estão em partidos da base do governo Lula — considerando pastas que têm ao menos algum ministério dentro do governo.
A articulação contou com apoio de partidos do centro, como PSD, União Brasil, PP e MDB. A adesão provocou desconforto no Executivo. Veja a relação de apoios ao perdido de urgência por partido:
- PL: 90 (duas das assinaturas foram desconsideradas);
- União: 40
- PP: 35
- Republicanos: 28
- PSD: 23
- MDB: 20
- Podemos: 9
- PSDB: 5
- Avante: 4
- Novo: 4
- PRD: 3
- Cidadania: 3
Segundo divulgou em nota, Sóstenes optou por antecipar a etapa para evitar que parlamentares retirem assinatura do pedido.
“Devido às notícias recebidas que o governo está pressionando os deputados a retirar assinaturas, mudei a estratégia e agora está protocolado o documento e público todos que assinaram”, afirma o parlamentar.
Versão mais leve
Entre as alternativas em debate está uma versão mais limitada da anistia. Nela, o perdão não alcançaria todos os crimes atribuídos aos réus. Permaneceriam válidas acusações como dano qualificado e deterioração de patrimônio, o que permitiria penas mais brandas, com possibilidade de cumprimento em regime semiaberto.
A ministra Gleisi Hoffmann afirmou que a revisão de condenações cabe ao STF, embora reconheça o direito ao debate no Congresso, desde que respeitada a autonomia do Judiciário.
