Avança na Câmara de Porto Alegre um projeto que transforma o conselho deliberativo do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) em consultivo. De autoria do Executivo, o texto prevê o monopólio do poder de decisão da autarquia por parte da Prefeitura. A oposição, insatisfeita com a medida, planeja resistência no plenário.
A matéria transforma o conselho da autarquia – que hoje tem caráter deliberativo – em consultivo. Assim, os membros do colegiado passarão a apenas opinar (quando convocados) sobre os assuntos referentes ao DMLU. Processo semelhante ocorreu com o conselho do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE) no início do ano.
Nesta semana, a proposta foi aprovada pelas comissões da Casa em votação conjunta. A partir da próxima semana, o projeto já tem condições para ir à votação em plenário.
Cabo de guerra no Legislativo
“O conselho incomoda o prefeito, pois contraria o interesse dos poderosos”, manifestou Jonas Reis (PT), líder da oposição na Câmara. Para o vereador, trata-se de um movimento anti-democrático, que diminui a representação direta do povo. “É uma vergonha saber que a limpeza urbana perderá o seu poder de deliberação”, lamentou.
Na mesma linha, Karen Santos (PSol) entende que o projeto prevê a concentração de poder no Executivo. “Se aprovado, o prefeito não precisará efetivamente ouvir as instituições da sociedade civil”, disse. Karen ainda relembra que não se trata de um caso isolado: “vários conselhos têm sofrido essa mudança na cidade”.
“Eles querem facilitar a realização de Parcerias Público-Privadas (PPPs)”, afirmou Giovani Culau (PCdoB). Na avaliação do vereador da oposição, a medida, do modo como está estruturada, reduzirá a participação popular na tomada de decisões.
Líder da base na Câmara, Idenir Cecchin (MDB) defende o projeto. “É sobre tornar o processo ágil”, disse o vereador. O emedebista afirmou que o DMLU trabalha sob grande demanda e, em virtude disso, tem suas ações atrasadas pelo caráter deliberativo. “Entretanto, os mecanismos de fiscalização continuarão atuando como sempre”, amenizou o aliado.
“A princípio, sou a favor”, afirmou o vereador Moisés Barboza (PSDB). Questionado, o tucano disse que a proposta parece uma oportunidade de “desburocratizar o trabalho e atender melhor a população”. O voto do parlamentar, porém, ainda não foi alinhado com o restante da bancada.
Ramiro Rosário (Novo), por sua vez, foi mais categórico e já antecipou posição. “Somos favoráveis”. O vereador entende que o conselho deliberativo “engessa a atividade da autarquia” e “impede a contratação de serviços inovadores”.
Caminho semelhante
Paralelamente, a Prefeitura de Porto Alegre dá prosseguimento em uma PPP voltada à coleta de resíduos sólidos na cidade. A ideia é pegar os 70 contratos de prestação de serviço atualmente em funcionamento e juntá-los em um único operador.
Fala-se de R$ 1,3 bilhão em investimentos. De acordo com a Secretaria Municipal de Parcerias (SMP), o objetivo da iniciativa é aprimorar a coleta, o tratamento e a destinação final dos rejeitos. Coincidentemente, o processo avança concomitantemente à concessão parcial do Dmae, autarquia cujo conselho passou por mudança similar em fevereiro.
