A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta terça-feira (25), pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O ministro Dias Toffoli se posicionou a favor da condenação da parlamentar em um voto antecipado.
Apesar da maioria já formada, o julgamento segue suspenso devido ao pedido de vista de Nunes Marques. Agora, o ministro tem 90 dias para analisar o caso e liberar o julgamento, que deverá ser marcado pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso. Os votos já proferidos continuarão válidos na retomada do julgamento.
O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, votou a favor da condenação, da perda do mandato da parlamentar, da revogação de sua autorização para porte de armas e da entrega da arma apreendida ao Comando do Exército. Além de Toffoli, a ministra Cármen Lúcia e os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin seguiram o voto do relator.
A Procuradoria-Geral da República denunciou a deputada por dois crimes: porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com arma de fogo. O porte ilegal de arma ocorre quando alguém porta uma arma sem a devida autorização, o que é considerado crime pelo Estatuto do Desarmamento, com pena de 2 a 4 anos de prisão.
Além da condenação no STF, Zambelli também teve seu diploma de deputada federal cassado pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) em janeiro, tornando-a inelegível por 8 anos. A ação foi movida pela deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que acusou Zambelli de abuso de poder político e de disseminação de informações falsas sobre o processo eleitoral de 2022.
