O governo federal estuda a antecipação do 13º salário a aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Após a aprovação do Orçamento pelo Congresso Nacional, na quinta-feira, 20, o tema será discutido entre os ministérios, segundo a pasta da Previdência Social. A antecipação depende de decreto presidencial.
A medida, que tem ocorrido desde 2020, poderá beneficiar cerca de 35 milhões de segurados e injetar mais de R$ 67 bilhões na economia. Caso seja aprovado neste ano, o pagamento deverá ser feito em duas parcelas, com os benefícios de abril, pagos a partir do dia 24 de abril, e de maio, a partir do dia 26 de maio.
Na quinta-feira, 20, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento da União para 2025, destinando R$ 1,037 trilhão ao Ministério da Previdência Social. O montante é o maior entre todas as pastas. Mas a antecipação do abono salarial não altera os gastos, porque já é previsto normalmente no segundo semestre de cada ano, em agosto e novembro.
A decisão sobre a antecipação cabe ao governo federal, que encaminha à Fazenda e ao Ministério da Previdência. E o INSS apenas executa o pagamento. No entanto, o Ministério da Previdência Social ainda não confirma. “O tema ainda será debatido no governo”, afirma em nota.
QUEM TEM DIREITO
Têm direito ao benefício os segurados e dependentes da Previdência Social que, durante este ano, tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.
Por lei, não têm direito aqueles que recebem benefícios assistenciais. Por isso, o número de benefícios com o 13º salário é menor que o número total de benefícios pagos pelo INSS.
O piso nacional atual de R$ 1.518 é o valor mínimo para aposentadorias, pensões por morte e auxílios-doença em 2025. Já o teto do INSS, que estabelece o valor máximo de qualquer benefício pago pelo instituto, é de R$ 8.157,41.
COMO CONSULTAR
O extrato com os valores e as datas de pagamento dos benefícios do INSS pode ser consultado no aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets. A consulta também pode ser feita pelo site gov.br/meuinss.
Após entrar com login e senha, o usuário precisa clicar no serviço de “Extrato de Pagamento”. É possível ter acesso ao extrato e todos os detalhes sobre o pagamento do benefício, indica o instituto.
Para quem não tem acesso à internet, basta ligar para a Central 135. Ao ligar, informe o número do CPF e confirme algumas informações cadastrais, para evitar fraudes. O atendimento está disponível de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.
(*) com R7
