Passado um ano e alguns meses do temporal que deixou milhares de gaúchos sem luz, a comissão especial sobre as concessionárias de energia elétrica da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade (49 votos favoráveis), nesta terça-feira, o relatório final do colegiado. Apesar de indicar “graves problemas na prestação dos serviços” da CEEE Equatorial e da RGE, a comissão não sugere sanções, culpados ou medidas administrativas a serem tomadas pelas companhias.
Em cinco páginas, o documento, assinado pela relatora deputada Adriana Lara (PL), traz os problemas encontrados pela comissão nos serviços prestados por ambas as empresas, como a “excessiva utilização de postes de madeira” e a “ausência de equipes bem dimensionadas e treinadas para atendimento”. Este último problema agravado no caso da CEEE, em função das demissões de mais de 900 colaboradores.
Reconhece também situações em que a população ficou à mercê da companhia, apontando situações onde os temporais deixaram 440 mil pontos sem abastecimento no Estado, sendo 250 mil clientes da CEEE e 190 mil da RGE.
Apesar disso, as recomendações sugeridas pelos integrantes da comissão às concessionárias não avançam em punições. Alguns exemplos são: aprimorar a atuação preventiva, com a retirada de vegetação sob os fios, como forma de alternativa para evitar acidentes à população e aos próprios funcionários das empresas; melhorar a comunicação, qualificar e contratar pessoal; investir em obras estruturantes para melhorar o atendimento e promover “automatização da rede”.
Como última sugestão está a adoção de “medidas necessárias para evitar prejuízos aos consumidores e, caso esse seja verificado, indenizar de forma rápida, justa e menos burocrática”. Indenização aos consumidores prejudicados por falhas no sistema também aparece nas recomendações ao poder público.
Já as outras propostas para o Executivo e Legislativo incluem a “normatizar regras de desburocratização para manutenção dos sistemas”, sem detalhar quais normas e sistemas. Além de “fortalecimento na fiscalização dos órgãos competentes”, no caso do Rio Grande do Sul, é recai sobre a Agergs.
A proposta estava na pauta de votações desde a última sessão deliberativa, mas foi adiada a pedido do presidente da comissão, o deputado Edivilson Brum (MDB). Agora, Brum conseguiu aprovar sua proposta de criação de uma Frente Parlamentar de Concessionárias de Energia Elétrica.
A criação de uma comissão especial foi a manobra do governo para evitar a realização de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), que vinha sendo encabeçada pelo líder da bancada petista, Miguel Rossetto (PT), mas acabou não vingando pela falta de assinaturas necessárias.
