A Prefeitura de Porto Alegre pediu na Justiça a desocupação de área ocupada e edificada irregularmente junto ao Dique do Sarandi, na Zona Norte. A ação de reintegração de posse foi ajuizada pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) na segunda-feira, 17, após esgotadas as tratativas com 25 famílias que permanecem no local. A realocação é necessária para o prosseguimento das obras emergenciais realizadas pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) para elevar o dique.
Na segunda quinzena de janeiro, moradores da rua Aderbal Rocha de Fraga foram notificados pelo Departamento Municipal de Habitação (Demhab) de que deveriam deixar o local até o dia 28 de fevereiro, prazo que foi estendido até 10 de março.
Como alternativa, foi oferecida às famílias a aquisição de novas residências pelo programa Compra Assistida, do governo federal, e, provisoriamente, a inclusão desses moradores no programa Estadia Solidária, da prefeitura. Trinta e três famílias já foram encaminhadas aos programas habitacionais e assinaram os termos de demolição de suas residências.
“A área em que estão localizadas as habitações, além de conter equipamentos públicos do sistema de proteção contra as cheias, é caracterizada como de risco. O Plano Diretor e o Plano de Drenagem não permitem a permanência dessas edificações no local. O interesse individual não pode se sobrepor à necessidade de proteção de toda a coletividade”, explica o procurador-geral adjunto de Domínio Público, Urbanismo e Meio Ambiente, Nelson Marisco.
Dique do Sarandi
As obras de elevação e reforço do Dique do Sarandi estão suspensas desde 3 de janeiro. Até o momento, foi concluído o trecho de 1,1km compreendido entre as Estações de Bombeamento de Águas Pluviais (Ebaps) 9 e 10. Neste ponto, a estrutura já está com cota de 5,8 metros – superior à registrada na enchente de maio de 2024. Enquanto isso, no trecho que permanece habitado, a cota varia entre 4 e 4,5 metros. A remoção das 33 casas que já assinaram os acordos de demolição foi iniciada em 13 de março.
