O governo do Rio Grande do Sul anunciou na manhã desta terça-feira, o lançamento do Refaz Reconstrução. O programa permite a regularização de empresas devedoras de ICMS, até dezembro de 2024, com redução de juros e multas. As inscrições começam amanhã e seguem até o dia 30 de abril, no site da Secretaria da Fazenda. Atualmente, o estoque de dívida de ICMS é de 55,2 bilhões de reais. Conforme o governador do estado, Eduardo Leite, a expectativa é de o programa arrecade cerca de 5 bilhões de reais no total, sendo 1 bilhão em 2025.
Os descontos das multas e juros vão de 10% a 95%, dependendo da modalidade. Para o desconto máximo, o contribuinte deve participar da modalidade ouro, quitando todos os débitos à vista ou se parcelar em até 6 vezes, ganha desconto de 90%.
Quem optar por não quitar tudo e sim, débitos individuais, participará da modalidade prata, onde o desconto pode chegar a 75% à vista. Também é possível parcelar em até 120 vezes, mas com descontos que são menores, de acordo com o número de parcelas.
