Firmado em 2021, o processo de licitação aberto pela prefeitura de Porto Alegre para compra de vagas em instituições privadas a fim de acolher pessoas em situação de rua só teve a participação da Pousada Garoa. A informação foi dada pelo ex-secretário de Desenvolvimento Social, Léo Voigt, durante seu depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pousada Garoa, nesta segunda-feira. Também durante depoimento, o ex-secretário assumiu que algumas fiscalizações nas unidades da Garoa eram realizadas com aviso prévio.
Voigt comandou a pasta de 2021 até maio de 2024, quando deixou o cargo 11 dias após o incêndio na unidade da Pousada Garoa da Farrapos, que matou 11 pessoas e deixou 15 feridas. A comissão da Câmara de Porto Alegre investiga o caso.
Segundo o ex-secretário, a ausência de interessados no edital se deu pelos riscos, incluindo de degradação, que os estabelecimentos correm ao trabalhar com pessoas em situação de vulnerabilidade social. No entanto, em editais passados, “hotéis extremamente conhecidos” chegaram a participar do certame. O contrato entre a prefeitura e a pousada era de quase R$ 3 milhões e ficava sob responsabilidade da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), vinculada politicamente à secretaria de Desenvolvimento Social.
Sobre as inspeções, Voigt afirmou que eram anunciadas com antecedência em casos específicos. “Há casos em que precisava avisar porque a pousada tinha a porta fechada, mas isso não é uma prática permanente, é só exceção, quando precisava avisar para poder acessar. Se não, não. Não havia conluio de nenhuma natureza entre o serviços da assistência social e o ente contratado”, alegou. Em outro momento, contudo, admitiu que a fiscalização “do jeito que funciona agora” é insuficiente.
Apesar do relatório de vistoria realizado pela própria prefeitura, em maio de 2024, indicar uma situação precária em várias unidades da Pousada Garoa, o ex-secretário afirmou que o relatório de fiscalização da unidade Farrapos era atualizado (de novembro de 2023) e apontava somente duas recomendações: limpeza das áreas comuns e a troca de alguns azulejos. Voigt admitiu que, até o dia do incêndio, nunca havia visitado nenhuma unidade da Garoa.
Voigt sai em defesa dos indiciados
Em seu depoimento, o ex-secretário saiu em defesa de dois dos três indiciados pela Polícia Civil, em dezembro de 2024, pelo incêndio: o dono da Pousada Garoa, André Kologeski da Silva, e a servidora fiscal do contrato, Patrícia Mônaco Schüler.
Segundo o ex-secretário, Patrícia é uma “funcionária exemplar” e “uma das pessoas mais admiráveis da assistência social em Porto Alegre”.
Questionado se tinha ciência de que o empresário, André, já havia sido condenado por estelionato, Voigt respondeu que sim. “Um jovem que cometeu uma bobagem financeira”, classificou, contando a história de André após deixar o sistema penal.
O terceiro indiciado foi Cristiano Roratto, ex-presidente da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) e atual Diretor-Geral do Desenvolvimento Social. Ele não foi citado.
