O governo federal prepara para esta quarta-feira, 12, um evento para o lançamento da medida provisória do crédito consignado privado. A cerimônia será às 10h30 no Palácio do Planalto, em Brasília. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o envio do projeto de lei que estabelece a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil deve acontecer após a MP. O ministro, no entanto, não especificou uma data.
A MP que criará o novo crédito consignado privado. Houve um atraso em relação ao cronograma inicial diante de definições ainda pendentes sobre como será a operação técnica do produto.
O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, disse que a criação de um teto de juros no novo desenho do crédito consignado para trabalhadores do setor privado, como defendido por alguns integrantes do governo, pode gerar disfuncionalidades na competição. Ele também afirmou que quanto mais garantias forem oferecidas por parte do trabalhador, mais barato será o acesso ao crédito. Ele estima que, com a iniciativa, a carteira de crédito a esses trabalhadores pode passar dos atuais R$ 40 bilhões para R$ 120 bilhões.
“Nós achamos que esse produto deveria nascer com liberdade do ponto de vista de taxas. Cabe ao governo decidir. Quanto mais os bancos puderem competir entre si para ofertar essa linha, significa dizer que o consumidor, o trabalhador, vai poder migrar do Banco A para o Banco B e para o Banco C. O teto costuma gerar algumas disfuncionalidades na competição. Essa é a nossa tese, mas essa é uma decisão governamental”, disse Sidney ao reiterar que o mercado consegue se “autorregular”.
A medida poderá beneficiar todos os trabalhadores celetistas do Brasil e todos os trabalhadores domésticos registrados em carteira, um público de cerca de 42 milhões de pessoas, de acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
(*) com R7
