Após aprovar na Câmara de Vereadores o projeto que altera a estrutura do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae), o governo Sebastião Melo (MDB) agora foca sua atenção para a concessão da autarquia. Com a pretensão de iniciar o processo de privatização ainda neste semestre, o Executivo aguarda o recebimento de estudo de modelagem que está sendo desenvolvido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), previsto para ser entregue fevereiro.
A partir desta resposta, Melo terá duas decisões a tomar. A primeira, é se protocolará um projeto de concessão no Legislativo ou se fará a desestatização via ato do Executivo – algo que começou a considerar após a batalha judicial que arrastou, durante o mês de janeiro, a votação do projeto aprovado na segunda-feira.
“A lei federal faculta a remessa para a Câmara. No primeiro momento, entendíamos a necessidade de dar maior discussão ao projeto. No entanto, percebemos a estratégia de levar as matérias para discussão do Judiciário. Isso pode fazer com que a gente mude a nossa estratégia de encaminhar o projeto à Câmara, mas isso está sendo debatido internamente, inclusive junto aos vereadores”, afirmou o secretário-geral de governo, André Coronel (MDB).
Outra escolha deverá ser pelo modelo de concessão, se total ou parcial. A primeira hipótese era conceder parcialmente o serviço, em um cenário em que o departamento continuaria pertencendo à prefeitura, que permaneceria responsável pela captação e tratamento da água, enquanto o parceiro privado assumiria a parte da distribuição da água, da captação e tratamento de esgotos, além da expansão da rede do Dmae. Após ser eleito, porém, Melo admitiu a possibilidade de uma concessão total durante seu discurso de vitória.
“Vamos observar a partir dos estudos do BNDES e faremos algumas adaptações. O BNDES, por ser uma consultoria, apresenta alguns cenários alternativos. Vamos fazer uma avaliação de qual o melhor ainda neste semestre. Estamos aguardando a entrega dos estudos, que foram nos prometidos para fevereiro. É um tema complexo”, afirmou o diretor-geral do Dmae, Bruno Vanuzzi, ao ser questionado sobre a possibilidade de concessão total ou parcial.
O estudo junto ao banco foi encomendado e assinado ainda durante a gestão Nelson Marchezan Júnior (PSDB), em 2019. Na época, o contrato previa a definição de uma modelagem para a prestação de saneamento básico e a universalização do esgotamento sanitário. Em fevereiro de 2021, durante as primeiras semanas do primeiro governo Melo e ainda em meio à pandemia de Covis-19, técnicos do BNDES apresentaram os resultados do estudo aos diretores e gerentes do departamento.
Porém, após a divulgação dos dados do Censo do IBGE de 2022, que apontou redução populacional na Capital, o próprio banco solicitou a atualização dos estudos. Com as enchentes que devastaram parte da cidade em maio de 2024, houve a necessidade de uma nova atualização.
“O projeto junto ao BNDES vem sendo desenvolvido já há alguns anos e vem passando por atualizações constantes. Tivemos um impacto grande nos projetos com as enchentes. O trabalho atual agora é de readequação e reavaliação das necessidades. Algumas estruturas foram severamente atingidas. Por exemplo, a estação de tratamento de esgoto do Sarandi foi completamente destruída. A estação de tratamento de água da região das Ilhas também”, disse Vanuzzi.
Enquanto isso, o projeto que altera a estrutura da autarquia deverá ser sancionado pelo prefeito nos próximos dias. Quando isso ocorrer, o Dmae vai detalhar os nomes dos novos diretores e como será a transição do conselho, que passará a ter novos membros e caráter apenas consultivo.
