Dois dias depois da tragédia da Boate Kiss completar 12 anos, a Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) apresentou detalhes de uma denúncia feita à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA). A petição foi feita inicialmente em 2017 e, em setembro de 2024, a CIDH aprovou a admissibilidade para estudar o mérito do caso.
O presidente da AVTSM, Flávio Silva, pai de Andrielle Righi da Silva, que morreu na tragédia aos 22 anos, reforçou o pedido para que a “injustiça acabe”. Ele também criticou o afrouxamento da Lei Kiss, que trata de prevenção contra incêndios. “Se hoje estamos aqui é porque violências graves aconteceram. Eu tenho vergonha de morar no Brasil, um país tão desprovido de justiça. Os políticos criaram uma lei e eles mesmo acabaram com ela. Então prova que o que menos importa para eles é a vida das pessoas. Está na hora de um basta nisso”, ressaltou.
Na semana que marcou os 12 anos da tragédia, a advogada e representantes das vítimas, Tâmara Soares, tornou públicas partes da denúncia de violação de direitos humanos encaminhadas ao órgão internacional. Desde que a denúncia foi admitida, em setembro de 2024, teve início a etapa de estudo do mérito do caso e abertura de prazo para encaminhamento de memoriais, que foram apresentados pelas entidades no início deste mês.
“Hoje estamos na etapa do mérito do caso, quando efetivamente a CIDH vai decidir se houve ou não a violação de direitos humanos e responsabilidade da União pelo incêndio”, contou. Segundo ela, a entidade enviou para a comissão um documento com 168 páginas no dia 10 de janeiro, alegando que foram violados o direito à vida, à integridade pessoal, de acesso à justiça e devido processo legal. O documento aponta ainda que três entidades violaram direitos humanos no caso Kiss. No documento, a AVTSM também demanda por mudanças legislativas.
“Eles não fiscalizaram a Boate Kiss, que nunca funcionou um dia sequer de forma regular. É de responsabilidade da União, seja no âmbito municipal, estadual ou federal, fiscalizar e fechar estabelecimentos com irregularidades. Mas o fato de que estamos a penalização destes agentes públicos não exime a culpa dos quatro réus condenados”, reforçou a advogada.
Tâmara Soares conta ainda que a entidade espera que a CIDH defina sanções em nível individual e institucional. “A União que será chamada para cumprir as medidas que a comissão determinar. Ela mesma já tem departamentos que estudam e executam as recomendações de órgãos internacionais. A nossa é que o Brasil seja condenado e que a União determine para seus órgãos internos a processarem, julgar e condenar os responsáveis”, completou.
Senge-RS alerta para precarização da Lei Kiss
A coletiva de detalhamento da denúncia foi realizada na sede do Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul (Senge-RS). O presidente da entidade, Cezar Henrique Ferreira, salientou que os profissionais atuam atentos à qualidade de vida e trabalham para o bem comum das pessoas. Além disso, ele citou que, desde 2016, vem alertando sobre a precarização da Lei Kiss.
“O país é pródigo em leis, mas o Estado não tem capacidade de aplicar essas leis. Defender a participação ampla e irrestrita de profissionais legalmente habilitados em todas as etapas que envolvem a segurança contra incêndios no RS, além de ser uma batalha cotidiana do Senge-RS em defesa da categoria, é uma maneira de dar conforto às vítimas da tragédia de Santa Maria”, finalizou.
