O imbróglio gerado pelas interpretações distintas sobre o impacto dos vetos do presidente Lula ao Propag, novo programa de renegociação de dívidas dos estados, levou o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, a falar sobre a pauta, nesta quarta-feira, citando o Rio Grande do Sul.
O ministro disse que telefonou para o governador Eduardo Leite (PSDB) depois de ficar sabendo do entendimento do Executivo gaúcho, de que com a adesão ao Propag o impacto nas verbas do fundo de reconstrução poderia chegar a R$ 7 bilhões.
“Liguei para tranquilizá-lo e dizer que alguém que o orientou não fez leitura adequada do texto. E que, se ele tivesse dúvida, ou a procuradoria do Estado tivesse dúvida, poderia formalizar uma pergunta ao Ministério da Fazenda”, disse Rui Costa em entrevista à EBC.
O telefonema ocorreu na terça-feira e a fala do ministro foi feita no dia seguinte à divulgação de nota pela Secretaria do Tesouro Nacional, sustentando que a adesão do Rio Grande do Sul ao Propag não terá impacto nos recursos oriundos da suspensão de três anos do serviço mensal da dívida. Apesar das manifestações do governo federal, o Piratini não está convencido.
“Não é um equívoco de interpretação. A lei sugere isso. Se vão dar outra interpretação por meio de regulação, que o façam antes da adesão”, disse Leite, visivelmente irritado, nesta quarta-feira à tarde.
Outro movimento foi a solicitação à União, pela secretaria estadual da Fazenda, de acesso às notas técnicas e pareceres jurídicos que estão sendo utilizados como base para a afirmação de que os vetos presidenciais ao Propag não irão alterar os fluxos de pagamentos do Rio Grande do Sul decorrentes de suas dívidas com a União.
“Enquanto não possuirmos acesso aos materiais, a pasta está interpretando a LC 212/25 literalmente, uma vez que se trata do único instrumento normativo vigente referente ao tema. Dessa forma, as consequências da adesão ao Propag seriam perdas financeiras estimadas entre R$ 4 bilhões e R$ 7 bilhões do caixa estadual até o término do período de postergação de dívida, a depender do momento da adesão. Recursos estes que seriam direcionados à reconstrução do Estado”, diz trecho de nota da secretaria estadual da Fazenda.
