Líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa, o deputado Miguel Rossetto fez contato com o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, sobre a situação do Estado em relação ao Propag.
Entre outros pontos, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em ofício, sustentou que a adesão do Rio Grande do Sul ao Propag não terá impacto nos recursos oriundos da suspensão de três anos do serviço mensal da dívida, principal argumento do governador Eduardo Leite (PSDB) nas críticas aos vetos de Lula ao Propag.
“Durante o período de postergação dos pagamentos, ao amparo da Lei Complementar 206, o Rio Grande do Sul não está obrigado a realizar aportes no Fundo de Equalização Federativa. Essa interpretação é respaldada pela STN e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional”, diz trecho do documento.
O ofício ressalta ainda que o Propag foi vetado neste ponto “para evitar interpretações que desobrigassem o estado indefinidamente dos aportes ao Fundo, ou seja, além do período estabelecido para a recuperação fiscal decorrente da calamidade”.
