Na manhã desta terça-feira, a Câmara de Vereadores de Porto Alegre cumpriu a etapa final dos trâmites legislativos para que os últimos projetos do pacote da reforma administrativa de Sebastião Melo possam ser votados. Os três textos obtiveram pareceres favoráveis durante reunião conjunta das comissões permanentes e devem ir a plenário na próxima quinta-feira.
A sessão que deve apreciar as matérias está marcada para as 14h, mas a convocação extraordinária dos vereadores neste período de recesso se estende até o dia 29, caso o plenário não vença a pauta. Foram protocoladas, afinal, 40 emendas às três propostas até o momento.
A reunião ocorreu um dia após o Legislativo realizar, por determinação da Justiça, duas audiências públicas para debater os projetos. A primeira, feita na manhã de segunda-feira, se propôs a debater as alterações no Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae).
Durante à noite, outra audiência pública debateu dois projetos: o de reorganização das secretarias e o que propõe a extinção da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc).
O principal debate foi sobre a extinção da autarquia criada em 1977, cuja competências serão absorvidas pela futura Secretaria Municipal de Assistência Social, que será criada em caso de aprovação do outro projeto em discussão.
Representantes da área criticaram a falta de propostas no texto para o conselho municipal da assistência social, criado por lei e ligado à Fasc. Também alertaram para a possibilidade da perda de recursos estaduais e federais através do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Já a prefeitura, na figura do futuro secretário-geral do governo, André Coronel (MDB), argumentou que há, hoje, um “sombreamento” de funções entre a Fasc e a Secretaria de Desenvolvimento Social.
“Estamos buscando a eficiência e modernização dos serviços. Ouvimos muitas pessoas até chegarmos nesses projetos”, disse. Também esteve presente o diretor-geral da Fasc e futuro secretário de Assistência Social, Matheus Xavier (PSDB), visto que as propostas devem ser aprovadas, já que Melo conta com maioria na Câmara.
