Insatisfeito com os termos em que foi sancionado, com vetos, o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), o governador Eduardo Leite (PSDB) não descartou a possibilidade de ingressar na Justiça para garantir os direitos já adquiridos pelo Rio Grande do Sul.
“Vamos argumentar com o governo federal e com o Congresso Nacional. Visando derrubar (os vetos). Se não houver sensibilização, vamos ter que buscar os caminhos que no nosso Estado Democrático de Direito são possíveis. Neste caso, a medida judicial”, afirmou o governador durante evento no Polo Petroquímico de Triunfo, nesta sexta-feira.
Leite destacou que há um rito que precisa ser observado, citando as articulações no campo político para viabilizar a adesão do Rio Grande do Sul ao Propag. Ele afirmou que o objetivo é apenas garantir a manutenção dos termos que foram estabelecidas ao Estado por meio da Lei Complementar 206, aprovada pelo Congresso Nacional, que estabeleceu a suspensão, por três anos, do pagamento da dívida com a União em função da situação de calamidade gerada pelas enchentes.
“Não estamos pedindo nada de novo. Acessar um programa que estabelece uma espécie de pedágio, que é o fundo de equalização, irá retirar dos recursos para a reconstrução R$ 5 bilhões em dois anos e meio. Não podemos admitir isso”, justificou.
Em função dos vetos do presidente Lula, com a adesão ao Propag, o Executivo gaúcho teria de começar a pagar parcelas para o fundo de compensação dos estados imediatamente após a adesão. Daí o impacto citado pelo tucano.
O governador afirmou que, com os vetos, o Propag se torna um plano interessante apenas no médio e longo prazos. Leite aproveitou a presença no Estado do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, para tratar do tema.
“Conversei com ele a respeito e busquei conscientizá-lo da situação absolutamente diferenciada do Rio Grande do Sul em função da lei complementar 206, da calamidade”, disse o governador à coluna.
Os vetos de Lula ao Propag pegaram o governo gaúcho de surpresa. Segundo a secretária da Fazenda, Pricilla Santana, todos os pontos do projeto, modificados pela Câmara, e posteriormente aprovados pelo Senado, foram negociados e contaram com o aval do Ministério da Fazenda.
Governadores de outros estados endividados, como Minas Gerais e Rio de Janeiro, também criticaram os vetos, apesar de não compartilharem da situação exclusiva do Rio Grande do Sul.
