Extinção de mil cargos efetivos no Tribunal de Justiça e criação de CCs geram descontentamento entre servidores

Devido ao impasse, uma nova reunião entre as partes está prevista para o dia 27 de janeiro

A cada três anos, uma comissão de trabalho apresenta medidas para aperfeiçoar o plano de carreira dos servidores. - Foto: Tribunal de Justiça/Divulgação

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O Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os servidores da Justiça do Rio Grande do Sul tem gerado impasse entre representantes do Judiciário e das entidades de classe. Apresentado em dezembro de 2024, o documento prevê a extinção de ao menos mil cargos efetivos. Entidades representativas dos funcionários avaliam que, em contrapartida, serão criados 600 cargos comissionados. O presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado, Valdir Bueira, disse que, entre os cargos que mais serão afetados, estão os de Oficiais de Justiça. Ele reiterou que as medidas apresentadas levantam sérias preocupações, pois acredita que, se aprovadas, as demandas serão concentradas em um número reduzido de funcionários, o que deve prejudicar a sociedade. Bueira reforçou que a Associação defende que o processo via concurso seja a única forma de entrada no serviço público.

Em contrapartida, o Desembargador Antônio Vinícius Amaro da Silveira, argumentou que desde 2020, a cada três anos, uma comissão de trabalho apresenta medidas para aperfeiçoar o plano de carreira dos servidores. Conforme ele, na última versão, no final de 2024, após uma série de avaliações, surgiu a necessidade de repensar uma nova estratégia. Atualmente, o modelo de carreira distribui os cargos em três níveis, o que, na perspectiva do Tribunal de Justiça, dificulta a progressão de carreira dos servidores. Para facilitar o processo, segundo o magistrado, a proposta é concentrar os cargos na classe A e extinguir os níveis B e C. Ele também reforçou que, se aprovada, a medida não irá afetar os servidores que já estão em atividade.

Devido ao impasse, uma nova reunião entre a Comissão de Revisão do Plano de Carreira do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e representantes das entidades de classe está prevista para o dia 27 de janeiro. Após o consenso entre as partes, a proposta será encaminhada ao Legislativo.