O vereador Pedro Ruas (PSol) reuniu as 12 assinaturas necessárias para a realização de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a atuação das pousadas Garoa em Porto Alegre. No requerimento que pede a abertura da CPI, Ruas destacou o incêndio, em 26 abril do ano passado, em uma das unidades da pousada, que matou 11 pessoas e deixou 14 feridos.
Segundo Ruas, “tudo indica que há mais responsáveis do que os três primeiros indiciados e, além disso, há necessidade de uma análise apurada dos termos do convênio da Garoa com a prefeitura”.
O primeiro pedido de CPI do segundo governo de Sebastião Melo (MDB) é um dos resultados práticos da ampliação da oposição nesta Legislatura na Câmara da Capital.
Os partidos de esquerda aumentaram sua representação de 10 para 12 vereadores, número suficiente para garantir, por exemplo, a instalação de CPIs. Como o pedido precisa cumprir um trâmite legislativo, a CPI deve sair do papel em fevereiro ou março.
Apesar de a oposição ter conquistado o número suficiente para viabilizar investigações parlamentares, aliados do governo ainda são maioria e terão ampla margem de integrantes na CPI. O grupo irá ainda emplacar a relatoria da comissão, já que a presidência fica com o autor do pedido, neste caso, Pedro Ruas.
“A CPI é uma ferramenta das minorias, mas a maioria aliada é refletida na composição do grupo. Não queremos guiar os trabalhos, mas também teremos controle”, disse uma liderança à coluna.
No caso da Garoa, em dezembro de 2024, a Polícia Civil indiciou três pessoas pelo incêndio. Foram indiciados por incêndio culposo, quando não há a intenção, o proprietário da hospedagem, o então presidente da Fasc e uma fiscal de serviço do órgão.
A criação de uma CPI e as investidas fazem parte do jogo, mas a oposição na Câmara precisa ficar atenta para não banalizar e não transformar a ferramenta em mero palanque político.
