A Câmara de Vereadores de Porto Alegre vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de viabilizar a votação de parte dos projetos que compõem a Reforma Administrativa do prefeito Sebastião Melo (MDB). O movimento ocorre após revés na esfera estadual.
Na noite de quarta-feira, o Tribunal de Justiça (TJ-RS) rejeitou agravo do Legislativo da Capital que buscava derrubar liminar garantida pelo Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) que impede votação de três dos sete textos do Executivo.
Agora, a presidente da Câmara, vereadora Comandante Nádia (PL), confirma que o Legislativo vai à instância superior com o objetivo de retirar a exigência da liminar para a realização de audiências públicas antes da votação. Os projetos em questão tratam da extinção da Fasc; alterações no Dmae; e mudanças administrativas como a extinção, renomeação e criação de novas pastas.
Paralelamente, a Mesa Diretora vai tratando de marcar as audiências públicas, enquanto o processo corre no Supremo. Há um rito burocrático, com exigências como a divulgação da realização das audiências em periódicos. Após vencido esse rito, há ainda um período de oito dias antes que possa ser realizada.
Devem ocorrer duas audiências públicas. Uma deve tratar das alterações no Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae), que inclui a criação de mais três diretorias, totalizando oito. A outra deve abordar dois textos, debatendo ao mesmo tempo a extinção da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) e as mudanças administrativas que devem redesenhar o organograma da prefeitura.
A previsão é de que, caso não ocorra novidades no âmbito judicial e se mantenha a necessidade de realização de audiências, possa haver uma nova convocação de sessão extraordinária para votar os projetos por volta do dia 22 de janeiro, uma quarta-feira.
