O aumento de 7,5% no salário mínimo, que passou de R$ 1.412 para R$ 1.518, terá impacto em programas federais, além de alterar o vencimento de quem recebe o piso nacional. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou no último dia 30 de dezembro, o decreto que reajusta o salário mínimo. A variação foi de R$ 106 (7,5%) em relação ao atual.
A mudança também significará alterações nos valores de aposentadorias, do seguro-desemprego e do abono salarial. Apesar da alta, o aumento foi inferior ao que previa a lei sancionada e que modifica a política de valorização do mínimo, limitando o incremento real (acima da inflação) ao teto de despesas do arcabouço fiscal, de 2,5% ao ano acima da inflação. A medida integra o pacote de contenção de gastos para reequilibrar as contas públicas e elevaria o mínimo para R$ 1.528.
Com as alterações, o aposentado do INSS que recebe hoje o mínimo também terá reajuste de 7,5%. O vencimento daquele que ganha mais, no entanto, será corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que até novembro apresentava um acumulado no ano de 4,84%. No caso do seguro-desemprego, o valor também acompanhará o salário mínimo.
Com a mudança será possível verificar alterações no PIS/Pasep, que começam em 17 de fevereiro e serão ao todo sete lotes, terminando em 15 de agosto. O valor é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base, e corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.
A renda mínima das pessoas do Cadastro Único (CadÚnico) também foi modificada com o aumento do piso nacional. Até 2024, o valor era de R$ 706 por pessoa, passando para R$ 759, o equivalente a meio salário mínimo.
BPC
Também com o aumento do mínimo, para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) – hoje é pago um salário mínimo a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência impedidas de trabalhar -, a renda per capita de cada membro da família não deve ser superior a R$ 759 (ou 25% do piso nacional).
Os microempreendedores individuais (MEIs) também serão afetados pela mudança no piso, passando a recolher R$ 75,90 para o INSS, ou 5% do salário mínimo. Até então, esse valor era de R$ 70,60. As contribuições para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também serão reajustadas com o aumento do salário mínimo. A renda limite para o auxílio-reclusão e a cota do salário-família para segurados também sofrerão mudança, mas dependem de portaria a ser publicada pelo INSS.
