O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou, nesta terça-feira (24), a Medida Provisória 1.282, de 2024, que abre crédito extraordinário de R$ 6,7 bilhões. Os recursos serão usados pelo Ministério das Cidades para viabilizar a recuperação de infraestrutura em áreas afetadas por eventos climáticos. Do total, R$ 6,5 bilhões vão para o Rio Grande do Sul, enquanto R$ 233,2 milhões para Amazônia e Pantanal.
A medida segue a linha de outra proposta editada por Lula no início de dezembro, que autorizou a União a participar de fundo privado administrado pela Caixa Econômica Federal para a recuperação de áreas afetadas. O texto explicita que os recursos serão destinados especificamente ao Rio Grande do Sul, que foi devastado por enchentes no primeiro semestre deste ano.
“O fundo tem o intuito de ajudar na recuperação de estruturas, como estradas, pontes e prédios públicos, em áreas atingidas por eventos extremos. Mas também será usado para financiar projetos que ajudem a prevenir e se adaptar às mudanças no clima, como a construção de sistemas de drenagem e outras obras para evitar desastres”, diz o governo.
Lula também editou outra medida com crédito de R$ 233 milhões para a Amazônia e Pantanal, regiões que têm sido impactadas pela seca severa e incêndios. Desse total, R$ 5,1 milhões serão destinados ao Ministério de Minas e Energia para ampliação e aprimoramento dos Sistemas de Alerta Hidrológico em operação na região amazônica, com o objetivo de mitigar os impactos da crise hídrica.
“No âmbito do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, R$ 118 milhões serão utilizados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis para fortalecimento da capacidade logística das equipes de fiscalização ambiental e das brigadas federais onde há maior incidência de focos de calor. O valor será utilizado para o custeio de diárias e passagens, aquisição de equipamentos (bases móveis), fretamento de aeronaves, além de outras despesas consideradas urgentes”, detalha o Executivo.
O Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima vai usar R$ 71,5 milhões ao ICMBIO na capacitação e estruturação de equipes de fiscalização, aquisição de equipamentos, implementação de tecnologias e outras medidas. Já o Ministério de Portos e Aeroportos será responsável por R$ 35,8 milhões para o restabelecimento da navegabilidade do rio Tapajós, entre Itaituba e Santarém, no Pará.
